ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 08.10.1987.

Aos oito dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Centésima Décima Oitava Sessão Ordinária da Quinta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Centésima Décima Sétima Sessão Ordinária, que foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Adão Eliseu, 01 Indicação, sugerindo ao Sr. Governador do Estado o policiamento junto à Escola Santa Rita de Cássia na Rua Silveiro, 1640; pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, 01 Pedido de Informações, acerca da realização da “muamba” da Escola de Samba Imperadores do Samba, na Av. Érico Veríssimo; pelo Ver. Ennio Terra, 01 Indicação, sugerindo ao Sr. Governador do Estado a instalação, através da Brigada Militar, de um posto policial no Núcleo da COHAB - na Rua Eduardo Prado; pelo Ver. Jaques Machado, 01 Pedido de Providências, solicitando pavimentação da Rua M ou L, que interliga a Rua Irmão Inocêncio Luiz à Rua Ibanez André Pithan Souza, no Parque Residencial Morumbi; 01 Projeto de Resolução nº 42/87 (proc. nº 2247/87), que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Sr. Fernando Jorge Schneider; pela Ver. Jussara Cony, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 100/87 (proc. nº 2213/87), que concede estabilidade provisória aos diretores da entidade representativa dos servidores municipais e dá outras providências; 01 Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 19/87 (proc. nº 2212/87), que altera os artigos 76 e 141 da Lei Complementar nº 133, de 31.12.85; pelo Ver. Nilton Comin, 03 Pedidos de Providências, solicitando troca de lâmpadas da Av. América nº 103, troca de lâmpadas em frente aos prédios nºs 539 e 577 na Rua Mostardeiro, desentupimento de bueiro da Rua Barão do Tramandaí, em frente ao prédio nº 251; pelo Ver. Rafael Santos, 01 Indicação, sugerindo ao Exmo. Sr. Presidente da República que, através da Secretaria Especial de Ação Comunitária da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, situada na Rua Voluntários da Pátria nº 513, nesta Capital, seja verificada a distribuição dos tickets de leite do Programa Nacional do Leite para crianças carentes na Vila Nova Brasília. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 610/87, da Câmara Municipal de Aracajú, SE; 732/87, da Câmara Municipal de Fortaleza, CE; Ofício Circular nº 09/87, da Câmara Municipal de Esteio, RS; Cartas do Sr. Wilson Bueno, Editor do Jornal Nicolau da Secretaria de Estado da Cultura do Paraná; do Sr. Adolpho Puggina; Cartão da Família Wender; Telegrama do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, MT. A seguir, a Srª. Presidente registrou a presença, no Plenário, de alunos do Curso de Aplicação Professora Dinah Néri Pereira, acompanhados das professoras Maria Luiza Steffen,Eliana Borba Menezes e Medelis Frota dos Santos, comunicando ser a Sra. Medelis Frota dos Santos viúva do Ver. Lealcino dos Santos, ex-Companheiro desta Casa. Após, a Srª. Presidente acolheu Questão de Ordem do Ver. Flávio Coulon, acerca do “quorum” necessário para o início dos trabalhos da Sessão Ordinária de amanhã, tendo em vista ter sido encerrada, ontem, a discussão do Projeto de Lei do Legislativo nº 90/86 sem que se tenha conseguido o “quorum” necessário para a votação deste projeto”. Ainda, a Srª. Presidente respondeu Questões de Ordem dos Vereadores Adão Eliseu, Kenny Braga, Raul Casa, Isaac Ainhorn, Aranha Filho, Antonio Hohlfeldt, Flávio Coulon e Bernadete Vidal, acerca de Seminário a ser realizado na Casa, sobre a Municipalização do Ensino e da não-participação da Comissão de Educação e Cultura na organização deste evento; dos Vereadores Aranha Filho, Clóvis Brum e Isaac Ainhorn, acerca da cobrança de taxa para a inscrição no Seminário sobre Municipalização do Ensino. Na ocasião, foi solicitado pelo Vereador Clóvis Brum, a juntada de todas as Questões de Ordem feitas com referência ao Seminário sobre a Municipalização do Ensino, a ser realizado na Casa, assim como que esse material seja levado ao conhecimento do Sr. Presidente deste Legislativo e o desconformismo deste Plenário pela não-participação da Comissão de Educação e Cultura no assunto. Ainda, o Ver. Clóvis Brum apresentou Requerimento oral, solicitando providêncais da Mesa no sentido de que fosse efetuada a imediata suspensão da cobrança da taxa de inscrição para o Seminário sobre a Municipalização do Ensino, o qual deixou de ser votado em face da inexistência de “quorum”. Ainda, o Ver. Frederico Barbosa comunicou que, mesmo participando da Mesa, até o presente momento desconhecia a realização do Seminário sobre a Municipalização do Ensino. A seguir, a Srª. Presidente informou que, por decisão da Mesa,estava suspensa a cobrança de taxa de inscrição para o Seminário sobre a Municipalização do Ensino a ser realizado na Casa. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Flávio Coulon saudou a presença, na Casa, de alunos e professores do Instituto de Educação. Comentou notícia do Jornal do Comércio do dia vinte e quatro de setembro, intitulado “Travessia perigosa”, acerca dos problemas enfrentados pelos pedestres para atravessarem o cruzamento das ruas Setembrina com Luiz Englert, salientando proposta do Ver. Isaac Ainhorn, de instalação de um quebra-molas naquela área, declarando-se contrário à mesma. Analisou a solução encontrada pela Secretaria Municipal de Planejamento, de construção de um túnel no local, para fazer a ligação da Perimetral com o túnel da Conceição, dizendo ser esta a solução ideal porque compatibiliza a continuação da Primeira Perimetral e viabiliza a realização do Centro Cultural planejado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O Ver. Hermes Dutra registrou o transcurso, hoje, do Dia Nacional de Serviços dos Lions Club, discorrendo acerca desta Instituição, sua fundação, crescimento e trabalho realizado dentro da filosofia de liberdade, inteligência, ordem, nacionalidade e serviço por ele difundido a nível internacional. Teceu comentários sobre projeto que se encontra sendo desenvolvido pelo Lions Club, de arrecadação de fundos para a aquisição de um “Acelerador Nuclear”, a ser utilizado pelo Hospital Santa Rita, no combate ao câncer. O Ver. Lauro Hagemann teceu comentários sobre o pronunciamento feito, ontem, em rede nacional, pelo Presidente da República, criticando o mesmo e declarando ser ele resultante de posicionamentos pessoais e não de busca de soluções concretas para as necessidades do povo. Atentou para a existência e acomodação das forças burguesas retrógradas nos setores políticos e econômicos do País. Falou sobre o aumento das tarifas dos transportes coletivos concedidos pelo Prefeito Municipal, salientando a possibilidade de novos aumentos em face da elevação, ontem, do preço dos combustíveis. Discorreu sobre a falta de credibilidade das instituições políticas do País, analisando os reais motivos e conseqüências desta situação. Registrou o transcurso, hoje, do vigésimo aniversário da morte de Che Guevara, destacando a necessidade de profundas reflexões sobre a necessidade de encaminhar corretamente o processo revolucionário na América Latina. O Ver. Luiz Braz comentou problema que trouxe a esta Casa, anteriormente, acerca da destinação a uma tribo carnavalesca de local ocupado pela Creche do Clube de Mães Legionárias do Trabalho, congratulando-se com o Pref. Alceu Collares, pela solução do caso, com a permanência da creche em seu local e a busca de nova área para a efetuação dos ensaios da tribo carnavalesca. Falou da participação do Executivo Municipal na Multifeira, com a representação de quase todas as secretarias expondo seus trabalhos no local, indagando dos objetivos dessa medida e dos custos que ela ocasiona a Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Adão Eliseu criticou a atuação do Gov. Pedro Simon à frente da administração do Estado, comentando passeata realizada, ontem, pelas mulheres de Policiais Civis da Cidade, em protesto contra os baixos salários recebidos por esses policiais. Discorreu sobre o trabalho realizado pela Brigada Militar em defesa da segurança da nossa população. Parabenizou e apoiou as senhoras que fizeram esse movimento em prol da melhoria da situação funcional de seus maridos, declarando seu protesto pela incompetência do Governo Estadual no encaminhamento desta questão. Ainda em COMUNICAÇÕES, o Ver. Kenny Braga congratulou-se com o Pref. Alceu Collares por ter atendido a Resolução do Tribunal Regional Eleitoral, quanto às normas da propaganda eleitoral, dizendo que S. Exa. ordenou a limpeza de todos os locais públicos pichados. Falou que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente deveria cobrar dos responsáveis pelas pichações o custo dispendido na repintura desses locais. Comentou o pequeno número de Vereadores no Plenário, criticando que o funcionamento das reuniões das Comissões Permanentes seja no mesmo horário das Sessões Ordinárias. Solicitou da Mesa soluções para este problema. Ainda em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Flávio Coulon solidarizou-se com as esposas dos cabos e soldados da Brigada Militar em seu movimento reivindicatório por melhorias salariais. Disse que o Gov. Pedro Simon está fazendo o possível para atender esse setor. Congratulou-se com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, mais precisamente com a Divisão de Cultura, na pessoa de seu Diretor, Prof. Joaquim José Felizardo, pelos trabalhos desenvolvidos nos quatro meses de sua gestão à frente daquela Entidade. Criticou o Prefeito de Porto Alegre, pela não-contratação de vinte e nove fiscais concursados e não aproveitados pela Administração, a qual alega falta de verbas. O Ver. Antonio Hohlfeldt teceu comentários a respeito do aumento ilegal das tarifas de transporte coletivo em Porto Alegre, discorrendo sobre as controvérsias que vêm se verificando em torno dos mandados de segurança e de ação cautelar impetrados por S.Exª. e um grupo de Vereadores da Casa. Criticou a atuação do Sr. Procurador do Município ao afirmar que as empresas de transporte são concessionárias quando, na verdade, são permissionárias. E o Ver. Frederico Barbosa falou sobre Projeto de Resolução, cuja redação está concluindo, que disciplina a concessão de títulos honoríficos para a Cidade de Porto Alegre, analisando o assunto. Disse, no que se refere a homenagens dentro do Grande Expediente que se manifestará contra, para que os trabalhos possam fluir com maior presteza. Ainda, o Sr. Presidente respondeu Questões de Ordem dos Vereadores Ignácio Neis, Flávio Coulon e Isaac Ainhorn, acerca da regimentalidade da representação externa em que se encontra a Verª Gladis Mantelli; do Ver. Antonio Hohlfeldt, acerca da regimentalidade de requerimentos orais e escritos que são apresentados à Mesa; do Ver. Aranha Filho, sobre o horário regimental das Sessões de terças e quintas-feiras; do Ver. Antonio Hohlfeldt, acerca do decoro parlamentar a ser mantido pelos Parlamentares em Plenário; do Ver. Frederico Barbosa, acerca de acordo existente entre as Lideranças da Casa quanto aos pronunciamentos dos Parlamentares em período de Liderança nas Sessões de terças e quintas-feiras. Na ocasião, o Sr. Presidente comentou acordo feito entre as Lideranças da Casa no que se refere aos pronunciamentos em Comunicação de Líder nas Sessões de terças e quintas-feiras. Os trabalhos estiveram suspensos por um minuto nos termos do art. 84, I, do Regimento Interno. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às dezessete horas e quatro minutos, convocando os Senhores Vereadores para as Reuniões das Comissões Permanentes, a seguir, e para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Teresinha Irigaray, Jaques Machado e Adão Eliseu, o último nos termos do art.11, § 3º do Regimento Interno, e secretariados pelos Vereadores Frederico Barbosa e Jaques Machado. Do que eu, Frederico Barbosa, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que após lida e aprovada, será assinada pela Senhora 1ª Vice-Presidente e por mim.

A SRA. PRESIDENTE (Teresinha Irigaray): Havendo “quorum”, declaro abertos os trabalhos da presente sessão.

Quero registrar a presença aqui neste Plenário dos alunos do Curso de Aplicação: Professora Dinah Néri Pereira, que estão acompanhados pelas professoras: Maria Luiza Steffen, Eliana Borba Menezes e Medelis Frota dos Santos. A professora Medelis é a viúva do nosso ex-companheiro, Ver. Lealcino dos Santos, tragicamente falecido, da Bancada do PMDB. Temos a mais profunda consternação pelo seu falecimento. Estamos muito felizes em recebê-los. Esta Presidente que está aqui, Ver. Teresinha Irigaray, foi aluna da Dinah Néri Pereira. Portanto, uma tarde muito feliz.

O SR. GETÚLIO BRIZOLLA (Questão de Ordem): Sra. Presidente, gostaria de saudar as crianças que são bem-vindas ao Plenário. Quando eu pedi a Questão de Ordem havia só três Vereadores, agora, encheu de Vereadores.

A SRA. PRESIDENTE: A Mesa solicita aos alunos que se mantenham em silêncio e deixem os Vereadores trabalharem.

O SR. FLÁVIO COULON (Questão de Ordem): Faço um apelo no sentido de que a Mesa mantenha sempre um dos integrantes presentes, uma vez que, ontem, o Ver. Jorge Goularte, por ter assumido a Presidência da Mesa acabou encerrando a reunião, quando eu pedia uma Questão de Ordem, ignorando totalmente esse pedido. Encaminhando agora a minha Questão de Ordem, gostaria que a Mesa esclarecesse que, tendo em vista que foi encerrada a discussão de um Projeto ontem, no término da Sessão, qual o “quorum” necessário para serem iniciados os trabalhos amanhã?

A SRA. PRESIDENTE: A Mesa acolhe a sua Questão de Ordem, e dará a resposta no decorrer da Sessão.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Em primeiro lugar, eu me escuso por não ter discutido a Ata, que eu entenderia como uma omissão, mas, necessariamente, se a Mesa se entender, não haveria necessidade até de constar na Ata. É que, ontem, quando a Sessão era presidida pelo Ver. Jorge Goularte, ao final do encerramento da discussão do Projeto de Lei do Legislativo nº 90/86, de autoria do Ver. Wilson Santos, ele entendeu que, encerrada a discussão no dia de ontem, na sexta-feira, só haveria encaminhamento e votação. Eu só queria dizer que foi uma liberação da Mesa, nos trabalhos de ontem, mas que não consta na Ata. Como é uma questão importante, eu entenderia que deveria fazer parte da Ata.

A SRA. PRESIDENTE: A Mesa acolhe a Questão de Ordem do Ver. Isaac Ainhorn, acha procedente, mas a Diretoria Legislativa informa que consta na Ata que a discussão foi encerrada e que, sexta-feira, haverá encaminhamento e votação.

O SR. 3º SECRETÁRIO: (Lê a Ata.)

“Encerrado o processo de discussão, foi efetuada nova verificação de “quorum”, constatando-se a inexistência de “quorum” para a votação do Projeto.”

O SR. ISAAC AINHORN: Aceito. Fica bem assim.

A SRA. PRESIDENTE: Fica, porque se subentende, Vereador, que está encerrada a discussão, havendo encaminhamento na próxima Sessão.

O SR. ISAAC AINHORN: A preocupação é no sentido de que, como nem todos os Vereadores falaram no período de discussão, eventualmente, poder-se-ia reabrir a discussão. Mas, como já foi encerrada a discussão, passa-se tão somente ao processo de votação.

O SR. ADÃO ELISEU (Questão de Ordem): Desejo os esclarecimentos da Mesa para o seguinte: Acabo de receber um convite para o Seminário sobre a Municipalização do Ensino, que se realizará nos dias 23/24 e 25 de outubro. Quem convida são os Vereadores Brochado da Rocha e Gladis Mantelli. Eu gostaria de saber da Mesa por que não está sendo convidada a Comissão de Educação e Cultura da Casa, alguns membros desta Comissão, ou, pelo menos, o Presidente da Comissão, que é o Ver. Clóvis Brum; fui perguntar, e ele também não tem conhecimento desse Simpósio, desse grande acontecimento que poderia e deveria envolver, de uma forma global, total a Comissão de Educação e Cultura. Me surpreendi, porque faço parte da Comissão e não fui convocado para integrar, ou para participar da organização desse Simpósio, porque acho que a Comissão de Educação e Cultura deveria ser parte integrante nos estudos para a realização desse Simpósio. Solicito a V. Exa. que, depois de estudar o problema, seja estudada também a possibilidade de suspender esse Simpósio e reestudá-lo. Isso me parece muito grave.

O SR. KENNY BRAGA (Questão de Ordem): Queria me somar à interrogação e à perplexidade manifestada pelo meu colega de bancada, Ver. Adão Eliseu de Carvalho, e que também tenho, em mãos, esse convite, para o Seminário de Municipalização do Ensino e incrivelmente constato que o local para as inscrições para a participação no Seminário é o gabinete da Ver.ª Gladis Mantelli. Quero saber se esta é uma prática que vai prosperar na Casa, porque de repente, se esta prática vai prosperar, vou colocar o meu gabinete à disposição para fazer todas as inscrições a respeito de eventos que se realizem nesta Casa.

O SR. RAUL CASA (Questão de Ordem): Sra. Presidente, seguindo a mesma linha de raciocínio, é uma situação que nos leva a um constrangimento já que não me lembro de ter aprovado, em Plenário, nenhuma manifestação nesse sentido, e, evidentemente, na ausência da Vereadora proponente do Seminário, nós ficamos em uma situação de constrangimento, e temos certeza de que a Bancada do PMDB está instruída a respeito desse assunto e poderá nos fornecer todos os esclarecimentos, respondendo às dúvidas dos vereadores porque há um constrangimento muito grande e, conforme for o posicionamento da Bancada do PMDB, a Bancada do PFL pedirá formalmente a suspensão do referido Seminário.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Normalmente poderia até ser uma atividade de um gabinete, quando vejo o convite que é feito pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre, aliás muito bem, pelo seu Presidente, mas entendo que havendo uma Comissão Permanente nesta Casa que trata assuntos de educação e cultura, estaremos abrindo um grave precedente em permitir que, sob os auspícios da Câmara, sejam feitos eventos desta natureza, razão pela qual me preocupo, na medida em que eu presido uma Comissão Permanente da Casa, assim como outros colegas que presidem outras comissões e seria transformado tudo uma verdadeira balbúrdia. Muito mais sério e mais grave, haveria um esvaziamento das Comissões Permanentes da Casa. Isto é sério, grave e a Casa deve se posicionar a respeito. Não poderemos convalidar um ato dessa natureza quando o assunto não foi discutido em Plenário e quando a Comissão está alheia ao evento, conforme informação de dois membros da Comissão, observando-se o programa, constata-se que não há a participação de nenhum vereador, nem da Comissão de Educação e Cultura ou outro vereador. Sou grato.

O SR. GETÚLIO BRIZOLLA (Questão de Ordem): O meu Partido, o PDT, está trabalhando e corrigindo aquilo que o Ver. Clóvis Brum e outros colegas de Bancada falaram, mas tenho certeza de que esse Seminário é furado e continua sendo furado porque não adianta um tocar no ouvido do outro e não trabalhar. Por que não fazem igual ao Getúlio Brizolla, sempre trabalhando?

O SR. ARANHA FILHO (Questão de Ordem): Sra. Presidente, o assunto merece da Mesa e de nós, Vereadores, o maior respeito e providências, inclusive, razão pela qual eu peço à Mesa extrema ponderação para resolver este assunto, porque este documento está assinado pelo Presidente da Casa e, certamente, não são só os Vereadores, como outros, os convidados para este evento. Este assunto é extremamente relevante, e pediria a V. Exa. e à Mesa que ponderasse junto ao Vereador que levantou a Questão de Ordem, Ver. Adão Eliseu, porque este documento leva a assinatura do Presidente da Casa. Se foi extemporâneo ou não, se é do desconhecimento do Presidente da Comissão de Educação, da Comissão Permanente, este é um problema que a Casa não pode ser envolvida, como um todo, porque esses convites já devem estar, inclusive, em mãos de convidados. Agora, que este documento sirva de exemplo para tantos outros que certamente advirão.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): Sra. Presidente, acho que se está fazendo tempestade em copo d’água, já que as duas partes eventualmente responsáveis se acham ausentes da Casa, Ver. Gladis Mantelli e o Presidente. Acredito que, recolhidas às questões levantadas, como disse o Ver. Aranha Filho, espera-se evidentemente as pessoas estarem presentes para que se possa encaminhar uma solução. Nada mais do que isso.

A SRA. PRESIDENTE: A Mesa acolhe as Questões de Ordem dos Srs. Vereadores. Apenas se acha numa situação extremamente constrangedora porque está substituindo o Presidente. A ausência da Verª. Gladis Mantelli, também proponente, implica esta situação. E eu pediria a compreensão do Plenário. Vamos esperar - talvez seja uma medida mais salutar - o retorno do Sr. Presidente da Casa para poder decidir a questão. Acho que as partes têm razão, há sensibilidade por parte da Comissão de Educação, na figura de seu Presidente, seus membros não foram comunicados, mas nós estamos com as figuras que propuseram, ausentes. E eu na Presidência me sinto muito constrangida e até assombrada para poder tomar qualquer atitude. Pediria a compreensão dos meus nobres pares para esta situação que está muito delicada e que poderá vir a ferir sensibilidades, sem haver necessidade.

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Sra. Presidente, Srs. Vereadores. Interpelado que fui por Vereadores integrantes da Comissão de Educação sobre a realização deste evento e por que motivo a Comissão não havia tratado no âmbito de seus integrantes a realização de tal evento, não-sabedor do referido conclave, nem porque o assunto tivesse passado no debate pela Comissão, nem porque tenha votado matéria em Plenário, respondi aos integrantes da Comissão de que eu nada sabia sobre tal conclave. Pela seriedade do assunto, pela importância do assunto, Sra. Presidente, pelas atribuições específicas de cada Comissão Técnica e Permanente da Casa, requeiro à Mesa a juntada de todas as manifestações ocorridas neste Plenário hoje e a Questão de Ordem interposta pelo Ver. Hermes Dutra na Sessão de ontem para que, de posse dessa documentação, seja levada ao Sr. Presidente da Casa com a manifestação de constrangimento da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Porto Alegre, que não está participando deste evento e que não irá participar deste evento, salvo não se encontre uma solução à altura da realidade da Câmara de Porto Alegre no trato dessa matéria e de outras matérias no âmbito das suas Comissões Permanentes. Feito isto, Sra. Presidente, reitero a necessidade da juntada de todas as manifestações para que o titular Presidente da Câmara, tão logo retorne da viagem que faz a Brasília, possa aquilatar o inconformismo do Plenário da Casa e a desconsideração para com uma Comissão Permanente especificamente que trata da educação. Como Presidente da Comissão, Sra. Presidente e Srs. Vereadores, falo neste momento, não como integrante do PMDB, mas como Presidente de uma Comissão Permanente que tem o dever de zelar pela sua integridade, de zelar pelos seus objetivos e, acima de tudo, transmitir à Presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre o desconforto desta Comissão diante de um fato e de um ato à revelia e até que não está a merecer a credibilidade do Plenário da Casa. Ora, se não merece a credibilidade do Plenário da Casa, o evento tem que ser suspenso imediatamente.

A SRA. PRESIDENTE: A Mesa acolhe o que o Ver. Clóvis Brum propõe e o que tira essa Presidência de uma situação desconfortável, nós faremos a anexação de todas as manifestações.

O SR. ARANHA FILHO (Questão de Ordem): Para surpresa minha, diante de tais fatos, analisando e avaliando o documento que se encontra em minhas mãos, vejo que leva o apoio, o patrocínio da Câmara Municipal de Porto Alegre. Conta com o apoio de CPERS, Associação APMPA e ACPM e ao mesmo tempo cobra uma taxa de 100 cruzados dos participantes. É o primeiro evento da Câmara Municipal que cobra dos participantes uma taxa...

A SRA. PRESIDENTE: Vereador, a Mesa já ouviu V. Exa., acha procedente, já justificou ao Plenário que o momento é delicado, é difícil. Aceitou a ponderação do Presidente da Comissão de Educação em anexar todas as tomadas de posição das Bancadas no Plenário e aguardará apenas a chegada do Sr. Presidente da Casa e da proponente para poder decidir. A Mesa acha-se neste momento, com esta Presidente, incapacitada de resolvê-lo. Apóia e acha viável a proposição do Ver. Clóvis Brum, em anexar tudo que aconteceu aqui para que a Mesa, após o regresso do Presidente, tome a sua devida resolução. Acho, Srs. Vereadores, que é o caminho mais sensato.

O SR. FLÁVIO COULON (Questão de Ordem): Vereadora, só para reafirmar e reforçar a sensata decisão da Presidente da Mesa. O assunto se presta a emocionalismo, à grande discussão, mas as duas pessoas envolvidas neste assunto estão ausentes do Plenário e aqui neste momento com estes convites na rua, com estes convites circulando, com este co-patrocínio, já não é um assunto que pertença só à opinião do Plenário, mas é um assunto que envolve a Câmara inteira em si. De modo que eu reforço a posição da Presidente da Mesa, como Líder da Bancada do PMDB no sentido de que este assunto seja levado ao Sr. Presidente e seja levado à Ver.ª Gladis Mantelli tão logo ela retorne.

A SRA. BERNADETE VIDAL (Questão de Ordem): Sra. Presidente, eu gostaria de me manifestar, também, já vim disposta a fazê-lo, estupefata, surpreendida com essa atitude da Ver.ª Gladis Mantelli que, estando na Europa, faltou aos nossos trabalhos. Recebi um convite - sendo integrante da Comissão de Educação desta Casa - recebi um convite para o referido Seminário, quando deveria estar participando da sua elaboração e da sua coordenação já que sou integrante da Comissão. Por isso minha estranheza com o fato. Apóio o Ver. Clóvis Brum, que é presidente da Comissão. Que esse precedente não venha a virar moda nesta Casa. As comissões devem ser prestigiadas; do contrário, não há razão de existirem.

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Sra. Presidente, um dos itens fala numa cobrança de taxa. Agora, Sra. Presidente e Srs. Vereadores peço como uma questão liminar, como um pedido liminar, que esta Presidência, no exercício, comunique ao local de inscrições a suspensão da cobrança de taxas. Isso como medida liminar. Não pode a Câmara cobrar taxas para discutir problemas que é da sua competência, que é da sua obrigação. Os Vereadores são bem pagos para tratar desse assunto. Agora, para tratar de assuntos da coletividade, de problemas de educação, a Câmara cobrar taxas para discutir? Isso começa a me preocupar. Como medida liminar, solicito que a Presidência, no exercício, determine a suspensão da cobrança das taxas e a devolução aos que já pagaram, até que o Sr. Presidente Ver. Brochado da Rocha retorne. Não há nenhuma lei ou deliberação deste Plenário que autorize a Câmara a receber dinheiro, receber verbas, a não ser aquelas verbas justificadas na Lei Orçamentaria, fora disto a cobrança é ilegal e se torna até desagradável.

A SRA. PRESIDENTE: Vereador, a matéria está vencida, a Mesa acolheu todas as questões propostas e apenas solicita ao Plenário o retorno dos ausentes.

O SR. CLÓVIS BRUM: Presidente, pedi como medida liminar, na minha Questão de Ordem, que a Presidência da Casa, hoje, determine ao setor de inscrições o cancelamento destas inscrições que estão ocorrendo num gabinete dentro desta Casa, não há lei que autorize a cobrança destas taxas, o Plenário não autorizou. Então solicito que seja sustada a cobrança destas taxas, a partir deste momento.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Sra. Presidente, quero, inicialmente, parabenizar V. Exa. pela equilibrada e cautelosa decisão com relação à primeira parte do tema, que foi, exatamente, aguardar a presença do Presidente e da Secretária da Casa. Mas, acho que foi apontado por alguns Vereadores, o Ver. Aranha Filho e posteriormente pelo Ver. Clóvis Brum, algumas irregularidades muito graves, porquanto a decisão de cobrança de taxas, pelos entendimentos havidos, já, é completamente irregular. Então, sob este aspecto temos que suspender “in limine” a cobrança das taxas.

A SRA. PRESIDENTE: A Mesa é democrática, Ver. Isaac Ainhorn, e vai submeter ao Plenário esta decisão. A Mesa submete aos Vereadores presentes o pedido do Ver. Clóvis Brum.

O SR. ARANHA FILHO (Questão de Ordem): Sra. Presidente, somente para dizer que é constrangedor para V. Exa. tratar deste assunto, também é, tenha a certeza, por parte de nós, Vereadores.

A SRA. PRESIDENTE: Vereador, estamos num impasse, e a maneira mais democrática de resolver os impasses é pelo voto. O Plenário é soberano para tomar esta decisão. Eu não me outorgaria este direito de sustar a decisão do Presidente da Casa. O Plenário é soberano para resolver a Questão de Ordem levantada pelo Ver. Clóvis Brum.

Ver. Clóvis Brum, não há “quorum” para se proceder à votação, mas fica registrado o pedido de V. Exa. Esta Presidência encaminhará, no regresso do Ver. Brochado da Rocha, ao Presidente desta Casa, para que haja suspensão dessas taxas.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Sra. Presidente, “data venia”, volto a divergir de V. Exa., democraticamente, tinha decidido submeter ao Plenário. Neste momento, não há “quorum” de votação, mas poderá tê-lo dentro em pouco, ou amanhã pela manhã. Então, esse Requerimento do Ver. Clóvis Brum poderia ser votado hoje ou amanhã, independente do aguardo da presença dos demais Vereadores que serão aguardados exatamente para explicar o outro problema.

A SRA. PRESIDENTE: A Mesa agradece a cooperação dos Vereadores que estão ajudando a Presidência, neste impasse, que está penoso na Casa e acha que a idéia do Ver. Isaac Ainhorn é viável, assim que tenha “quorum”, nós colocaremos em votação o Requerimento do Ver. Clóvis Brum.

O SR. ARANHA FILHO (Questão de Ordem): Independente do “quorum” ou não. V. Exa. quis apenas democratizar a decisão, mas V. Exa. tem toda a autoridade para decidir.

A SRA. PRESIDENTE: A Mesa também acha, Vereador, mas o momento é bastante difícil e confesso a V. Exa. que esta Presidência está atravessando o pior momento desde que assumiu esta Casa e pede a cooperação dos seus pares.

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Havia uma solicitação inicial, deste Vereador, que foi deferida pela Mesa no sentido da juntada de todos os pronunciamentos para a apreciação da Presidência titular da Casa. Eu reitero o desconforto de ter que transmitir à Presidência da Casa que, neste exato momento, e agora com o conhecimento da Mesa, se está a cobrar uma taxa para que os Vereadores de Porto Alegre possam ou queiram discutir o problema da municipalização do ensino. Este é o ponto alto da minha Questão de Ordem. A Mesa não sabia, já sabe, está a se cobrar dentro, num recinto desta Casa, uma taxa para que os Vereadores de Porto Alegre, muito bem pagos, possam discutir os problemas do ensino em Porto Alegre.

A SRA. PRESIDENTE: Ver. Clóvis Brum, V. Exa. tem o fato como concreto, então a Mesa vai suspender por 5 minutos a Sessão para saber se, realmente, tem procedência a denúncia de V. Exa.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h57min.)

A SRA. PRESIDENTE (às 15h01min): Estão reabertos os trabalhos. Pedimos aos Srs. Vereadores que tomem assento em suas tribunas. Nós temos que resolver o impasse surgido.

O SR. FREDERICO BARBOSA (Questão de Ordem): Chegando há pouco ao Plenário e já percebendo o problema que estava desde ontem na mesa de meu gabinete, inclusive, com a questão dos funcionários de saber quando eu deveria também contribuir com a questão, gostaria de deixar bem claro à Casa que como componente da Mesa desconhecia até o momento, até a execução do Seminário e muito mais a cobrança de taxa. E não estou satisfeito, Sra. Presidente, é que ao entrar na Casa fui inquerido por pessoas perguntando quanto custará o seminário de esportes que estou propondo a este Plenário, que certamente não custará nada, porque ninguém está fazendo seminário aqui para cobrar. Portanto quero deixar absolutamente claro ao Plenário que desconhecia qualquer medida neste sentido que me foi comunicado por um convite vermelho, preto e branco que foi colocado em minha mesa ontem à tarde.

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Desejo passar às mãos de V. Exa., Sra. Presidente, como um documento oficial que circula na Casa, o convite do Seminário de Municipalização do Ensino, onde no seu rodapé está a ficha de inscrição e estipula em 100 cruzados a taxa de inscrição. E quero perguntar se a taxa está sendo recolhida também para a Tesouraria da Casa.

A SRA. PRESIDENTE: Ver. Clóvis Brum, imediatamente a Presidência vai mandar fazer o levantamento sugerido por V. Exa. para ver se existem realmente taxas cobradas e que fim está sendo dado a este dinheiro. Quero apenas esclarecer ao Plenário que os trabalhos foram reabertos para colocarmos em votação o pedido de V. Exa. para sustar a taxa.

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Em momento algum eu fiz um requerimento para ser votado e, em momento algum fiz denúncia, porque não cabia fazer denúncia de um documento que circula escancaradamente nos gabinetes de todos os Srs. Vereadores, e que passei às mãos de V. Exa.

(O Sr. Getúlio Brizolla solicita Questão de Ordem.)

A SRA. PRESIDENTE: Ver. Getúlio Brizolla, a Questão de Ordem está sendo dada ao Ver. Clóvis Brum. Se V. Exa. esperar, a Questão de Ordem também será dada a V. Exa.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sra. Presidente, não só requeri à Mesa que mandasse sustar o pagamento de taxas de um evento que a Casa vai promover, na sua função específica de debater os problemas da Cidade, como também vou requerer mais, que seja feita a devolução das taxas já pagas. Sou grato.

O SR. GETÚLIO BRIZOLLA (Questão de Ordem): Quem não conhece Clóvis Brum? Sempre enchendo o saco! Agora vamos colocar uma verdade: ele teve Questão de Ordem dez vezes, eu não tive nenhuma. Pedi uma Questão de Ordem para colocar uma verdade, e não mentiras, pois não sou da Vila Jardim. Quero que esta Casa registre o encontro desses tais Vereadores que chegam aí só complicando e atrapalhando o trabalho da Mesa.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): É muito sério este problema. Eu entendo que V. Exa. quer ter o respaldo do Plenário, o que acho correto, mas foi constatada, realmente, uma irregularidade que, talvez por um desaviso ou para cobrir alguma despesa do desaviso, foi levantado o assunto de cobrar Cz$ 100,00. Acho que foi suscitada uma grave irregularidade, a cobrança, e a mesma não foi autorizada. A Câmara tem um orçamento próprio, os Vereadores ganham bem, e tem mais um detalhe, Vereadora, que eu acho extremamente importante: no momento em que se luta pela municipalização do ensino, que V. Exa. foi Secretária da Educação, e que estamos lutando por um ensino público, gratuito e universal, condenando a prática de cobrança de taxa escolar dos pais dos alunos, nós estarmos cobrando taxa? É o pior exemplo que esta Casa pode dar à opinião pública de Porto Alegre. Sou grato.

A SRA. BERNADETE VIDAL (Questão de Ordem): Eu sugiro que a Mesa procure se reunir para que chegue a um bom termo nesse assunto, uma vez que está sendo desconsiderada a Comissão de Educação. Volto a insistir nisso. Nós mesmos, da Comissão de Educação, não sabíamos do Seminário, tampouco dessa malfadada taxa. Por isso eu, como membro da Comissão de Educação, solicito à Mesa que tome providências imediatas para que a Comissão volte a ser considerada nesta Casa e também as pessoas que serão convidadas para este Seminário, porque, depois disto, nós queremos colocar roleta lá na porta da Câmara para cobrar entrada.

A SRA. PRESIDENTE: A Mesa agradece a intervenção da Ver.ª Bernadete Vidal e comunica ao Plenário que chegou a uma decisão, consultando os dois membros da Mesa que estão aqui. Resolvemos suspender a taxa cobrada para o Seminário e aguardaremos a chegada do Presidente e da Ver.ª Gladis Mantelli, para os devidos esclarecimentos. Mandaremos proceder, também, a uma sindicância para saber o que já foi cobrado. Estão suspensas as taxas do Seminário, por decisão desta Presidência.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

Com a palavra, o Ver. Flávio Coulon, por transposição de tempo com o Vereador Nilton Comin.

O SR. FLÁVIO COULON: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, me lembra a Vereadora Bernadete Vidal a saudação às professoras e aos alunos do Instituto de Educação. Então, quero saudar as Professoras Maria Luiza Steffen, Eliane Menezes e Medelis F. dos Santos, que aqui estiveram com seus alunos e que, face às sucessivas Questões de Ordem levantadas, esgotaram seu tempo e foram embora.

O Sr. Hermes Dutra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Há um ditado que diz: perde-se um amigo, mas não se perde a oportunidade de dizer o que se pensa. Não estou querendo dizer com isto que vou perder a sua amizade, mas V. Exa. levantou um assunto que eu acho importante nós questionarmos. Tenho todo o respeito por V. Exa., mas acho que trazer crianças pequenas para o Plenário foi uma má idéia. O Plenário exige silêncio e isto é uma tortura para as crianças. De minha parte, passarei a recomendar às professoras que não faças isto. Nós vimos as crianças aqui e vamos reclamar delas quando respondem presente à chamada? São crianças de 5/6 anos. Acho que esta não é uma boa idéia. Eu discordo do nobre Vereador Hermes Dutra, mas, como a discussão não é essa, Vereador, vou entrar no assunto específico e gostaria muito de debater com o Ver. Isaac Ainhorn o assunto que vou colocar desta Tribuna. Reporto-me, em primeiro lugar, a uma notícia do Jornal do Comércio, de 24 de setembro, coluna Painel Urbano, onde o colunista Caio Juruá, sob o título de “Travessia Perigosa” diz que “os pedestres têm que fazer malabarismos e muito jogo de cintura para atravessar o cruzamento das Ruas Setembrina com Luiz Englert, proximidades do Viaduto Imperatriz Leopoldina, ao lado da Redenção, no desvio que foi feito para o Túnel da Conceição, os carros e transportes coletivos vêm de todos os lados”, e transpor aquela via pública é realmente um perigo. Trata-se do famigerado contorno da Primeira Perimetral, que foi adotado pela Prefeitura Municipal. Na semana passada, tomei conhecimento, através da imprensa, que o Ver. Isaac propõe um quebra-molas naquela travessia do Instituto de Educação, em direção à Reitoria, no sentido de proteger as crianças da mesma escola. É contra essa proposição que pretendo me insurgir, desta Tribuna, porque justamente essa idéia de fazer esse contorno, de fazer esse tipo de obstáculo acabará concretizando aquele desvio, e acabará sacramentando o fim da continuação da Primeira Perimetral no projeto e traçado para o qual ela foi pensada e projetada. No momento em que nós consideramos aquela solução como sendo definitiva, começa surgir esse tipo de obstáculo ao trânsito. Primeiro lugar, anarquiza o trânsito, porque aquilo ali não é Avenida Padre Cacique; segundo lugar, sacramenta, exatamente aquilo que a Reitoria da UFRGS está querendo fazer, que é acabar com a Primeira Perimetral, e eu gostaria de lembrar ao Ver. Isaac que é uma solução da Secretaria Municipal de Planejamento um túnel para fazer a ligação da Perimetral com o túnel da Conceição, que é a solução proposta por seu Governo e que V. Exa. resolve dar forças numa solução totalmente diferente. Essa solução de túnel, da SMT, é a ideal porque compatibiliza a continuação definitiva da Primeira Perimetral, acabando com os cruzamentos, viabiliza o grande sonho do Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em fazer o Centro Cultural, um plano excelente e que apoiamos, mas viabiliza, também, o plano do Sr. Reitor, e, mais ainda, este túnel, ao fazer essa ligação e viabilizar não só o trânsito, como a Primeira Perimetral e o Centro Cultural, resgata para o Parque toda a Rua Luiz Englert, Paulo Gama e Setembrina. Vamos incorporar ao Parque novamente, deixará de ser rua. De modo que esta é a solução pela qual devemos batalhar e nos debater. Não é ficar sacramentando com quebra-molas, etc., numa situação de contorno. Nunca mais vamos terminar a Perimetral e é isto que alguns setores estão querendo fazer. Podemos investir nisto aqui e não em programas de creches que não estão ainda bem especificados.

O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Parabenizo V. Exa. pela exposição que rebate um Projeto do Ver. Isaac Ainhorn. Isto devolve à Redenção aquela situação de antigamente, possibilitando que os animais que ali estão possam viver mais sossegadamente. A solução dada, e que hoje é presente, tem um sentido provisório. Eu era contra o quebra-molas, anteriormente, porque tinha certeza de que se permitisse o primeiro quebra-molas, ele iria proliferar, e aí está um prova, de forma que o que V. Exa. está trazendo até nós é realmente muito importante. Mas, assim como dou o aparte, quero cumprimentá-lo pelo ar professoral de V. Exa., que da tribuna nos mostra e demonstra toda a sua preocupação.

O Sr. Frederico Barbosa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em primeiro lugar, os meus cumprimentos, em segundo lugar, adendo ao aparte do Ver. Aranha Filho: ninguém autorizou quebra-molas nesta Cidade, pelo menos fora do Executivo. É ilegal, continua sendo ilegal, a responsabilidade judicial será, certamente, do Prefeito Municipal de Porto Alegre e do Secretário dos Transportes, nós não aprovamos, vamos deixar bem claro. É contra a lei o quebra-molas. Em terceiro lugar, recebi ontem e farei um pronunciamento, ofício da SMT. Lembra V. Exa. da sinalização diante das escolas? É cara. Precisam comprar o dispositivo de uma sinaleira, precisam comprar dois, o cano que vai de um lado e de outro precisa ser emendado e precisa uma barra a mais de cano. Vou trazer aqui um apanhado técnico do custo disto aí, e vamos ver o custo das vidas das crianças, o custo da ilegalidade certamente comprovada, da instalação do quebra-mola e o custo da barra de cano a mais.

O SR. FLÁVIO COULON: Quebra-molas e sonorizador, para mim, não é uma solução técnica, é um castigo que é imposto à falta de cultura e à falta de educação do motorista porto-alegrense. É como tal que eu encaro. Os bons motoristas acabam sendo prejudicados também. Os bons, infelizmente, são minoria.

O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero cumprimentar V. Exa. por ter trazido este assunto à discussão, e isso se constituiu, primeiramente, num Pedido de Providências para o estudo técnico, de parte da SMT.

Agora, quero dizer o seguinte: eu pessoalmente também entendia que, a exemplo do que ocorreu em frente ao Beira-Rio, que a solução ali, rigorosamente, não era o quebra-molas, que a solução ali passava, inclusive, por uma passarela, e até tive uma discussão neste sentido, porquanto as pessoas não respeitam a passarela. Disse, não, mas o Poder Público tem a obrigação de colocar os equipamentos urbanos necessários para a segurança de seus cidadãos. Na realidade, foram colocados quebra-molas ali na frente da Av. Beira-Rio e o que se constatou efetivamente é que produziu e repercutiu um efeito positivo, embora não seja também uma solução definitiva; não acredito que seja. Agora com relação a esse problema específico ali, digo a V. Exa., estive observando juntamente com a direção do Instituto de Educação Flores da Cunha a forma pela qual os ônibus estão entrando ali. Eu pessoalmente participo da posição de V. Exa. de que a solução correta, definitiva, sonhada por todos nós, é a do túnel, não há dúvida nenhuma. Agora, o concreto, a realidade do dia-a-dia, até que isso se torne realidade, é que os ônibus estão passando por ali, adentrando para chegar na Av. Oswaldo Aranha, eles passam entre a Reitoria e o Instituto de Educação. E quando fazem aquela curva ali na Av. Setembrina, o fazem com uma velocidade exagerada. Isso, evidentemente, coloca em risco a segurança dos escolares e professores que atravessam ali. Tanto isso é verdade que foi uma questão discutida, também, não só com a direção, mas também com o Prefeito da Reitoria que estava preocupado com este problema. Evidentemente que a solução que V. Exa. aponta, elimina completamente o problema de quebra-molas, sinaleira, ou o que lá seja, porque realmente transforma aquilo na realidade do que já o foi, mas hoje não é, e alguma coisa deve ser feita, até para se evitar que vidas, eventualmente, sejam ceifadas. Não vamos poder chorar depois, simplesmente. Sou grato, e de qualquer maneira quero dizer a V. Exa. que o cumprimento; acho que tema desta natureza - aqui é o foro de debate e discussão - até eu poderia estar errado numa solução definitiva; aponto isso como uma solução transitória até porque não tenha grandes amores por quebra-molas. A verdade é o seguinte: se é para proteger vidas de crianças que se coloque quebra-molas em frente a todas as escolas da Capital. Faça-se uma pesquisa e vai se ver isso. Lá, por exemplo, cito até para que V. Exa. me perdoe o prolongamento do meu aparte, lá no Colégio João XXIII, onde também os carros de meus filhos me cobram que a Prefeitura coloque um quebra-molas lá na frente. E assim de V. Exa. fizesse uma pesquisa, certamente todas as escolas gostariam de ter quebra-molas.

O Sr. Kenny Braga: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu sinceramente não entendo a ojeriza de certos Vereadores desta Casa em relação ao quebra-molas colocado na Av. Padre Cacique. Não é de entender, faço um esforço extraordinário para entender e não entendo esta ojeriza. Eu pergunto o seguinte: - não interessa a Lei - quantas crianças foram mortas ali depois que foram instalados os quebra-molas? Nenhuma criança morreu. Então, eu quero todos os automóveis quebrados em Porto Alegre e nenhuma criança morta, assassinada pelo trânsito maluco de Porto Alegre. Uma visão comprometida com a vida, uma visão responsável, valoriza mais a criança do que automóvel. Então, aquele quebra-molas ali é absolutamente necessário e foi uma medida certa, correta do Executivo, pois nenhuma criança morreu e nenhum lar está chorando uma criança.

O SR. FLÁVIO COULON: Eu proponho que o próximo Vereador venha aqui e fale sobre o quebra-molas que eu também quero entrar no debate.

A minha preocupação maior, Ver. Isaac Ainhorn, é no sentido de que nós criemos uma filosofia, uma certeza, uma solução de que esta solução é melhor e nós trabalhamos em cima dela, porque se nós começarmos a divergir a respeito das soluções nós vamos fazer o jogo daqueles que não querem que o túnel saia, porque nunca vai ter dinheiro, sempre vai ser uma obra muito cara, sempre vai haver obras mais baratas e nós vamos sacramentar uma barbaridade que existe ali que é esse desvio existente. Em benefício de quê? Das crianças não, única e exclusivamente do Centro Cultural e eu não posso entender, não posso admitir que se sacrifique a vida de uma cidade em troca do Centro Cultural da Universidade do Rio Grande do Sul. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Jaques Machado): Com a palavra o Ver. Hermes Dutra, pelo tempo que lhe cede o Ver. Mano José.

O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Eu queria me referir a data de hoje, 8 de outubro considerada e comemorada no mundo inteiro como o Dia Nacional de Serviço dos Lions Club. Falo muito à vontade porque sou integrante desse movimento, pertenço ao Lions Club Porto Alegre - Petrópolis e nesse dia em que se comemora 70 anos da 1ª Conferência Internacional de Lions Club fazer aqui um rápido comentário em relação a esta instituição.

Lions Club, fundado por Melvin Jones, que cujas letras querem dizer Liberdade, Inteligência, Ordem, Nacionalidade e Serviço. É considerado o maior clube de serviço do mundo. Estando representado em 162 países com um total de um milhão, trezentos e cinqüenta e quatro mil e setecentos e cinqüenta e seis sócios. Que como sabem V. Exas., sócio do Lions é homem e o Lions Club é um clube de casais. Então, automaticamente, este número se multiplica por dois. Dividimos estes números de sócios em 38 mil 537 clubes no mundo todo. Dos quais, no Brasil, temos mil setecentos e setenta e oito, num total de 50 mil e duzentos sócios. E o que fazem os homens que são do Lions Club? Os homens que professam esta filosofia, esta forma de levar a vida, na verdade, são homens que prestam serviço, desinteressados, em sua comunidade, buscando, permanentemente a paz mundial, promovendo valores éticos e morais num elo permanente de boa vontade onde se busca que cada um dê a sua contribuição, porque por menor que seja a contribuição da pessoa, ela somada significa muito. As obras do movimento do Lions Club espalham-se por todo o mundo, de forma muito particular em auxílio às comunidades carentes, auxílios estes que nem sempre, Srs. Vereadores, são representados em valores materiais. Às vezes nossas mulheres vão a um lar de excepcionais chamados vegetativos que estão ali atirados e passam a tarde ao lado destes seres que são irmãos nossos, mas que a sociedade os relega e que, lhes dando a mão e procurando entabular uma conversação impossível, vem a recompensa do seu gesto, na alegria refletida nos olhos destas pessoas, aposto que nem sorrir podem. Não se pense que o Lions é um Clube que presta assistência social. O movimento completa hoje 70 anos de inestimáveis serviços em todas as áreas.

Eis os objetivos do Lions Internacional: (Lê.)

“OBJETIVOS DE LIONS INTERNACIONAL

CRIAR e incentivar o espírito de respeitosa consideração entre os povos do mundo, mediante o estudo dos problemas das relações internacionais.

INCENTIVAR o estudo e a prática dos princípios do bom governo e da boa cidadania.

INTERESSAR-SE ativamente pelo bem estar cívico, social e moral da comunidade.

MANTER os associados unidos pelos liames da amizade, do companheirismo e da compreensão mútua.

PROPORCIONAR condições favoráveis à livre discussão de todos os assuntos de interesse público, exceto os de política partidária e sectarismo religioso.

ESTIMULAR a eficiência e promover altos valores éticos no desempenho dos negócios e das profissões, uma vez que nenhum Clube poderá agir de modo a atender ao benefício pessoal de seus associados.

CÓDIGO DE ÉTICA DO LEÃO

DEMONSTRAR fé nos méritos da minha profissão, esforçando-me para conseguir honrosa reputação, mercê da excelência dos meus serviços.

LUTAR pelo êxito e pleitear toda remuneração ou lucro que eqüitativa e justamente mereça, recusando porém, àqueles que possam acarretar diminuição de minha dignidade, devido à vantagem injusta ou ação duvidosa.

LEMBRAR que, para ser bem sucedido nos negócios ou empreendimentos, não é necessário destruir os dos outros. Ser leal com os clientes e sincero comigo mesmo.

DECIDIR contra mim no caso de dúvida quanto ao direito ou à ética de meus atos perante meu próximo.

PRATICAR a amizade como um fim e não como um meio. Sustentar que a verdadeira amizade não é o resultado de favores mutuamente prestados dado que não requer retribuição, pois recebe benefícios com o mesmo espírito desinteressado com que os dá.

TER sempre presente meus deveres de cidadão para com minha localidade, meu Estado e meu País, sendo-lhes constantemente leal em pensamentos, palavras e obras, dedicando-lhes desinteressadamente, meu tempo, meu trabalho e meus recursos.

AJUDAR o próximo, consolando o aflito, fortalecendo o débil e socorrendo o necessitado.

SER comedido na crítica e generoso no elogio, construir e não destruir.”

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, no momento, estamos no Distrito L-8, ao qual pertence o Município de Porto Alegre, engajados numa campanha de ajudar a comprar, para o Hospital Sta. Rita, um acelerador nuclear para tratamento de câncer; esse equipamento custa a importância de quatrocentos mil dólares. Pretendemos importá-lo até o mês de março. O que significa esse equipamento? Cálculos, não-oficiais, revelam que, no Rio Grande, se fazem em torno de 1.700 aplicações com relação à energia nuclear para salvar pacientes portadores de câncer. Ora, essas aplicações são feitas por equipamentos que não têm a precisão absoluta do acelerador nuclear, que pretendemos importar. Esse acelerador será instalado no Hospital Sta. Rita para atender gratuitamente a população pobre, que não tem acesso aos grandes hospitais, e aos pacientes do INAMPS, que não conseguem vagas nos hospitais onde a alta tecnologia é desenvolvida.

A essa campanha estão se integrando os leões de todo o Rio Grande do Sul e pretendemos, num breve espaço de tempo, conseguir arrecadar os fundos necessários para adquirir esse equipamento de altíssimo valor monetário, mas, sobretudo, de grande valor social, pois vai permitir a aplicação da dosagem exata, na direção certa, da célula cancerosa, sem afetar o tecido ao redor, o que acontece hoje com os equipamentos existentes em nosso País.

O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, inicialmente, gostaria de cumprimentar V. Exa. como representante nesta Casa do Lions Clube, Distrito L-8, pelo septuagésimo aniversário desta Instituição. Instituição esta, prestadora de serviço, e o faço como Vereador, e como membro de um Clube similar ao de V. Exa., idêntico na prestação de serviço, que é o Rotary Clube.

Leve, portanto, V. Exa. os cumprimentos e o incentivo deste Vereador, como de um homem rotário a esta instituição da qual V. Exa. participa, pelas diversas campanhas modelares que o Distrito L-8 sempre desfecha no Rio Grande do Sul. No ano que passou foram as ambulâncias, este ano o extermínio dos mosquitos no verão, e mais adiante, em março de 1988, esta beleza do acelerador nuclear ao Hospital Santa Rita. São campanhas maravilhosas, a exemplo da campanha que o meu Rotary Clube participa e, de acordo com o Governo Nacional, devemos eliminar do solo nacional brasileiro a paralisia infantil, se Deus quiser dentro dos próximos cinco anos, com seis milhões de dólares. Dinheiro este levantado em campanha pelos rotarianos em todo o Brasil.

De forma que o Rotary Clube se incorpora a esta data em que o Lions Clube comemora o seu septuagésimo aniversário.

O Sr. Cleom Guatimozim: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) A Bancada do PDT quer se solidarizar com V. Exa., com o Lions, pelo pronunciamento que faz, dizendo também nesta oportunidade que reconhece o inestimável trabalho que faz o Lions a nível mundial e o que nos interessa, especialmente, aqui no Brasil e ainda mais especificamente no Rio Grande do Sul e Porto Alegre. Então, estamos solitários com o pronunciamento de V. Exa. e também nos colocando à disposição daquilo que pudermos fazer nesta campanha tão meritória que o Lions está realizando no momento.

O SR. HERMES DUTRA: Sou grato pelo aparte de V. Exa.

O Sr. Raul Casa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Embora a manifestação do nosso ilustre e querido companheiro Aranha Filho, eu tinha me inscrito extratribuna, para trazer, também, a nossa solidariedade, o nosso apoio e para dizer a V. Exa. que de certa forma até, de vez em quando, eu fico a me congratular, porque V. Exa. tem escolhido, não apenas figura, mas entidades que, homenageadas por esta Casa, não caem naquele constrangimento de se homenagear pessoas ou entidades que a rigor não mereceriam uma Sessão. E dizer a V. Exa que o PFL, como não poderia deixar de ser e pela palavra do nosso ilustre Vice-Líder, Ver. Aranha Filho, soma-se a V. Exa., congratula-se com a iniciativa que V. Exa. tomou. E, seja V. Exa. portador dos nossos cumprimentos aos dirigentes maiores do Lions Club a que V. Exa. pertence e transmita também à direção maior a nossa homenagem.

O SR. HERMES DUTRA: Sou grato pelos apartes de V.Exas. e estas manifestações, creiam, serve para nos incentivar e continuar este trabalho.

Ao encerrar, Sra. Presidente, quero dizer que me sinto muito orgulhoso, de forma particular, por pertencer a esse movimento, que em absoluto pratica assistencialismo, ao contrário, nós procuramos seguir os ensinamentos do Evangelho que é o de ensinar o homem a pescar e somos daqueles que ao invés de maldizer a escuridão preferimos, se podemos, acender uma vela. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Teresinha Irigaray): Por inversão de tempo, com o Ver. Luiz Braz que cede o seu tempo ao Ver. Frederico Barbosa, fala o Ver. Lauro Hagemann.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, nenhum Vereador pode ficar indiferente ao pronunciamento presidencial de ontem à noite, porque ele significa mais um atropelo ao pleno restabelecimento da ordenação democrática, que pretende a nação brasileira. Principalmente, quando se discute, na Assembléia Nacional Constituinte, uma nova Carta Magna para o País.

O Sr. Presidente José Sarney atropela, pela segunda vez, o processo constitucional e o faz de forma atabalhoada, pensando exclusivamente no seu mandato, não levando em conta as reais necessidades e os anseios de toda a população deste País.

É lamentável que num País como o nosso, o maior País da América Latina se verifique, hoje, nestas circunstâncias, um processo de desgoverno como o que estamos assistindo. O conservadorismo e, em certas ocasiões, o reacionarismo da burguesia brasileira, estão levando este País por caminhos muito perigosos. Está se voltando às costas às reais dificuldades e aspirações do povo. Todo esse processo em discussão está plenamente, claramente levando a uma acomodação das forças mais retrógradas que estão em atividades no mundo no cenário político deste País. No plano econômico as coisas estão assumindo características catastróficas. Não se dá um passo sequer para a melhoria das condições de vida do povo. Enquanto o Sr. Presidente da República, por cadeia de rádio e televisão, perorava sobre sua intenção e a intenção do governo de estar trabalhando pelo bem estar coletivo e, na mesma hora, por uma penada se aumentava os custos do combustível que, como todos sabemos, desencadeia por si só, uma reação de aumento sobre todos os insumos com que se defronta a população, desde os alimentos, até o vestuário, saúde, todas as questões básicas, especialmente, conosco aqui, o caso do transporte. Na semana passada foi decretado um novo aumento para o preço dos ônibus e hoje já se fala que os transportadores estão reunidos em função do aumento dos combustíveis, pretendendo já encaminhar um novo aumento do preço dos ônibus para Porto Alegre.

O Sr. Kenny Braga: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Parabenizo V. Exa. pela sensibilidade, pela sagacidade com que analisa a brutal contradição ocorrida ontem em nosso País. Eu tenho a impressão, Ver. Lauro Hagemann, que existe um esquema preparado para apear o Presidente do poder antes do término do seu mandato. Não é possível que a assessoria seja tão estúpida, tão destituída de capacidade que no dia em que o Presidente faz um apelo a conciliação nacional, no mesmo dia, anuncia-se o aumento da gasolina, do álcool e do gás de cozinha. Isto é uma piada. Eu não tenho conhecimento de que um fato semelhante tenha ocorrido na história da República. Isto é uma piada e se passa ao Governo Sarney um atestado monumental de incompetência. Então, me parece impossível que isto seja uma coincidência. Eu me recuso a acreditar que seja uma coincidência, porque todo esforço mental do Presidente, despedindo no programa nacional de rádio e televisão, veio abaixo com o impacto do anúncio do aumento do preço da gasolina. É só o que se fala, hoje, em Porto Alegre, na incompetência política monumental do governo da Nova República. E eu, sinceramente, Ver. Lauro Hagemann, cada vez fico mais preocupado com o destino das nossas instituições. Porque nós precisamos, como políticos que somos, preservar este espaço de democracia tão duramente conquistado. E os rumos que nós visualizamos no dia-a-dia são os piores possíveis. Eu temo até que este processo constituinte não termine e que se crie uma situação de instabilidade política que leve a uma nova intervenção militar, o que seria desastroso para o País.

O SR. LAURO HAGEMANN: Nobre Ver. Kenny Braga, eu recolho um elemento do aparte de V. Exa. que é, hoje, a ridicularização do processo político brasileiro por parte de toda Nação. E o riso nervoso com que as pessoas tomam este desdobramento antecede a profunda descrença com que hoje o homem, o cidadão comum, vê a instituição política. E não me parece que isto seja insensibilidade, não me parece que seja incompetência, me parece, sim, o contrário, isto é, uma política deliberada para que a população se desencante com o processo político, que passe a descrer da capacidade de solução que o mundo político possa oferecer para a saída da crise brasileira e, com isto, assumirem definitivamente o comando desta Nação.

Eu tenho o maior respeito pela instituição Forças Armadas, mas me parece também que, hoje, neste momento, nem as Forças Armadas querem voltar à primeira cena da vida nacional, porque já padeceram, em época recente, do repúdio da população pela incapacidade que tiveram de propor saídas para a crise brasileira. E eu, como sou comunista, sou obrigado a racionar por um princípio que rege a minha ideologia; é que o capitalismo, hoje, está embretado, para usarmos uma expressão gauchesca, procura desesperadamente saídas, mas às custas do sacrifício da maioria, e isto, fatalmente, nos levará a uma situação de insurreição civil, para brevemente. Não venham a se queixar, depois, de que foi a população indulta, a massa ignara, entre aspas, que provocou esta situação. É a incúria, é a safadeza dos governantes representantes da burguesia, que estão levando a esta situação. É claro que, enquanto a grande massa populacional não estiver organizada, este tipo de atuação prosperará. Mas eu confio de que há de chegar o dia em que tais propósitos serão empurrados de volta. Hoje, se comemora o 20º aniversário de morte, do assassinato de Che Guevara. Não é por acaso que em várias entidades, em várias circunstâncias, se está a lembrar desse acontecimento. Os erros que Che possa ter tido, a sua visão diferente do processo revolucionário não impede que, no dia de hoje, se reflita mais profundamente, sobre a necessidade de se encaminhar corretamente o processo revolucionário em toda a América Latina e, particularmente, no Brasil. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Luiz Braz.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu quero citar uma boa ação do Prefeito Alceu Collares. Nós trouxemos a esta tribuna, há poucos dias, um problema envolvendo uma creche lá na Vila São José, que estava para perder o seu local de funcionamento. Lá já estão construindo paredes de alvenaria, para abrigar 81 crianças e esta creche estava ameaçada de perder o seu local para a Tribo Carnavalesca de Índios Comanches. Nós viemos aqui, trouxemos este problema, discutimos o mesmo, ele foi divulgado pela imprensa.Ontem, estivemos com o Prefeito, juntamente com o Clube de Mães Legionários do Trabalho, crianças da creche e mães destas crianças. Nós recebemos do Prefeito Municipal, Dr. Alceu Collares, a certeza definitiva de que a creche do Clube de Mães Legionárias do Trabalho não irá sair de onde está, que o contrato de comodato não vai ser rescindido e que o problema com a Tribo Carnavalesca será resolvido adquirindo-se uma outra área, um outro terreno, que será entregue a esta tribo, para que faça lá os seus ensaios. Vereador Adão Eliseu, numa época em que se ouvem tantas más notícias, quando se ouve dizer que um problema social conseguiu vencer um outro problema, envolvendo, inclusive, o Partido de V. Exa., a gente fica realmente feliz. Eu não entrei nesta briga por questões partidárias. Entrei porque acho que, de repente, era um absurdo desalojar as 81 crianças da Vila São José, e graças a Deus, ontem, conseguimos esse resultado positivo e quero, e não poderia deixar de fazê-lo, enaltecer a atitude do Prefeito Municipal, Dr. Alceu Collares.

O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Não sei se escutei certo, uma afirmação de V. Exa., dizendo que o Prefeito Municipal iria adquirir uma outra área para colocar os Comanches.

O SR. LUIZ BRAZ: É essa a informação que tenho, mas esse é um outro problema que deveríamos discutir com maior profundidade.

O Sr. Aranha Filho: O Vereador Jaques Machado ficou sabendo dessa história? Que o Prefeito vai adquirir uma área para a Tribo Comanches? Será que pode?

O Sr. Jaques Machado: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Tribo de grande tradição ao bairro São José.

O Sr. Aranha Filho: Então pode.

O SR. LUIZ BRAZ: Mas, se esta notícia é muito boa, de a creche poder permanecer no local, com suas 81 crianças, eu de repente me senti alarmado quando a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, através de todas as suas Secretarias, ou quase todas, se fez representar na Multifeira. Eu comecei a analisar: não sabia se queriam vender as Secretarias, se estavam colocando ali os ônibus que a Carris começou a expor, os bancos, os ônibus que servem a Carris, se queriam revender os ônibus não sei. Os estandes que estavam ali, na Multifeira, não sei, se por coincidência, tinham santinhos de cada Secretário, e tudo isso, Ver. Aranha Filho, é com o dinheiro do Município - lá estava a SMIC, SMAM, CARRIS - e quase todas as Secretarias expondo, cada uma a seu modo, os seus artigos. Eu não sei, não posso, e gostaria de perguntar ao Ver. Kenny Braga, qual o objetivo de o Prefeito Municipal estar expondo nos estandes da Multifeira, o trabalho de suas secretarias com os retratinhos de seus secretários. Gostaria de saber de S. Exa., ou de alguém mais do PDT se há um objetivo maior, se a Cidade de Porto Alegre está ganhando alguma coisa com isso. Estou fazendo um Pedido de Informações para o Dr. Alceu Collares perguntando o quanto o Município de Porto Alegre está gastando com todos esses estandes na Multifeira. No estande da Carris há uma exibição de audiovisual onde o Dr. Castan pode expor todo o trabalho desenvolvido pela Carris. Quando sabemos que já existe e pode ser visto nos muros da Cidade, uma corrida dos atuais secretários em busca da reeleição ou em busca de uma cadeira na Câmara Municipal daqueles secretários que não são vereadores, ficamos perguntando: será que esse dinheiro que está sendo gasto na Multifeira está revertendo em algum benefício para o Município de Porto Alegre? Será que a SMAM deveria se preocupar em expor seus artigos e trabalhos na Multifeira? Será que a SMIC deveria estar se preocupando em colocar um estande na Multifeira para expor o que está realizando agora? Parece que há uma preocupação muito grande com a pessoa do Secretário. Parece que há uma preocupação muito grande com a eleição que está por vir, mas parece que há uma preocupação muito pequena com o Município de Porto Alegre que aí está a pedir soluções para seus diversos problemas. Não temos soluções para os problemas que estamos enfrentando agora. É gasto dinheiro para expor na Multifeira. Não consegui entender e quis levantar este assunto em Plenário porque talvez algum Vereador pudesse me esclarecer. Talvez o Ver. Aranha Filho, do PFL.

O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em absoluto. Não poderia nem explicar a V. Exa., mas este fato da Multifeira talvez tenha as suas razões, e essas razões certamente deverão vir à tona aqui no Plenário da Câmara, com a resposta abalizada dos Vereadores, da Liderança. Mas eu - quero voltar àquele primeiro assunto, se V. Exa. me permitir. É que no exato momento em que V. Exa. nos dá conta e nos informa que o Município irá adquirir terreno para a sede dos Comanches, tribo de índios carnavalesca, eu me lembro daquele outro assunto, de que o Município está querendo vender terrenos para construir creches, e aí me reporto a adquirir terras para a tribo de índios carnavalesca. Não entendo mais nada. Só quero deixar registrado que é um contra senso, que é um problema muito sério que V. Exa. está nos trazendo, na medida em que o Município quer se desfazer de próprios municipais, para auferir verbas suficientes, a fim de construir casas para as crianças, este mesmo Município está querendo comprar terras para instalar grupos carnavalescos. Não tenho nada contra o Carnaval, até pelo contrário, sou um grande folião, me divirto à minha maneira, me considero um folião, não tenho nada contra o Carnaval, mas não posso entender que o Município esteja querendo adquirir áreas para um assunto, que é carnavalesco, e vender outras para fazer dinheiro para construir casas da criança.

O SR. LUIZ BRAZ: Mas melhor assim, Ver. Aranha Filho. E é por isto que eu trouxe isto como uma boa notícia. Melhor assim, Ver. Lauro Hagemann, do que de repente se retirar uma creche onde 84 crianças ficariam hospedadas para se entregar esta área para a tribo de índios.

O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só quero deixar mais uma frase neste aparte: incoerência, somente.

O SR. LUIZ BRAZ: Fico feliz, Ver. Kenny Braga, em poder trazer esta notícia, porque vivemos, atualmente, num mar de incoerências. É incoerência de um Presidente da República que vai a uma televisão e pede uma unidade nacional, pede um apoio de todas as correntes existentes no País e de repente, logo a seguir, taca um aumento de combustível em cima da população. Então, realmente são muitas incoerências. E neste mar de incoerências quero fazer questão de ressaltar, quero que minha última palavra seja realmente de elogios ao Prefeito Alceu Collares por, de repente, ter sido sensível ao problema da creche do Clube de Mães Legionária do Trabalho. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Liderança com o Ver. Adão Eliseu. V. Exa. está com a palavra.

O SR. ADÃO ELISEU: Sra. Presidente e Srs. Vereadores. Com tantas incoerências e com tantos problemas pelos quais passamos, com tantos problemas a enfrentar, eu não poderia me furtar, não poderia deixar de vir a esta tribuna a fim de registrar nos Anais da Casa, um problema que aflige num certo sentido uma classe, mas que se tivermos uma visão maior, mais macrocósmica da situação, nós vamos ver que abrange e que atinge a nossa sociedade. Quando um governo não consegue em seis ou sete meses alinhavar, desencadear processos que venham a solucionar os problemas econômicos, os problemas financeiros do seu governo, quando o governo não enxerga uma luz a brilhar lá no horizonte desta noite escura - e já não digo no fundo do túnel porque pode ser um trem violento em sentido contrário, quando o governo tem tudo para fazer um governo melhor porque é amigo do Presidente da República, é amigo dos governadores deste País, é amigo de Ulysses Guimarães, enfim já foi Ministro desse país, não consegue sair do chão, não consegue levantar vôo, não consegue sair daquele rame-rame, do queixar-se, do queixar-se. E pedir ao povo rio-grandense que se una em torno do seu governo para solucionar os problemas.

Ora, nós que nos elegemos, Srs. Vereadores, nós é que temos que resolver os problemas. Nós quando nos elegemos já teremos que trazer soluções para os problemas. Não nos elegemos sem conhecermos os problemas de nossa terra e conhecendo-os nós temos que trazer soluções para estes problemas. Agora, vejam bem este pequeno acontecimento que ocorreu ontem na frente do Palácio Piratini: as esposas dos soldados, cabos e sargentos da Brigada Militar, mal vestidas, algumas empregadas domésticas, tiveram que deixar seus empregos e fazer uma passeata pela Cidade para mostrar ao porto-alegrense por que o PM não apresenta uma boa qualidade de serviço à população porto-alegrense e à população rio-grandense. Porque não pode, é humanamente impossível, Srs. Vereadores, um ser humano deixar sua família cheia de problemas de alimentação, educação, problemas de assistência médica e partir para rua para tirar 12 ou 18 horas de serviço. E olhem que tipo de serviço vai fazer este PM, que tipo de missão vai exercer este PM no seio da sociedade? Vai manter o patrimônio particular, vai tentar manter o patrimônio público incólume, vai manter a vida de um modo geral, vai manter a ordem na sociedade, mas deixou para trás Srs. Vereadores, uma desorganização, um caos, porque não é com fome, passando necessidade de toda ordem que se vai superar a si mesmo e manter a ordem alheia, no seio da comunidade. Estas senhoras fizeram uma coisa ontem que nunca aconteceu nos 150 anos da História da Brigada Militar. E eu não tenho notícias de que em outra polícia se tenha feito isto. “Mulheres condenam baixos salários.” O Governador Pedro Simon terá que sair do seu gabinete. Terá que chamar a sua assessoria com urgência. Buscar capacidade na sua experiência, na experiência dos seus assessores e imediatamente elaborar um plano rápido de abono até que a Assembléia Legislativa, no seu processo demorado venha votar estes 42% de aumento para os PMs, cabos, sargentos e soldados. E olhem bem, 42%, sobre 2 mil cento e poucos cruzados por mês, não é nada. Não é aumento. Um PM da polícia militar de São Paulo ganha mais que 12 mil cruzados por mês.

Sra. Presidente, Srs. Vereadores, eu fiz questão de usar o Tempo de Liderança da minha Bancada para registrar desta Tribuna e nos Anais desta Casa o nosso descontentamento com o Governador pela demora da solução destes problemas. Problemas dos vencimentos dos soldados, cabos e sargentos da Brigada Militar e por que não dizer dos policiais civis que estão na mesma situação. O nosso descontentamento e o nosso protesto pela falta de capacidade e pela incompetência de compreender a importância que tem a segurança na vida de todos nós. Fizeram muito bem estas senhoras, de soldados, cabos e sargentos. Os nossos parabéns, os nossos cumprimentos, e aqui desta modesta Tribuna, o nosso inteiro apoio, eis que saíram, deixaram os seus lares, os seus filhos em casa e foram para rua, até seus empregos, seus modestos empregos, de faxineira, porque não fazem outra coisa senão fazerem faxina e trabalharem como empregadas domésticas para poderem ajudar os seus esposos. E registro, aqui, o aceno que nos faz de afirmação, do Ver. Flávio Coulon, que significa o apoio a estas mulheres e o do PFL também e todos os senhores Vereadores eu tenho certeza que nos apóiam nesta pequena jornada que é vir até esta Tribuna e deixar o nosso apoio a estas mulheres. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Kenny Braga em Comunicações.

O SR. KENNY BRAGA: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, inicialmente, saúdo o Dep. Estadual Mendes Ribeiro que entra neste Plenário, neste instante. Seja bem-vindo, Dep. Mendes Ribeiro.

Ia cumprimentar o Sr. Prefeito Alceu Collares por ter atendido uma Resolução do TRE, tornando imediata a remoção das pichações dos muros de nossa Cidade, que se esparravam por todos eles, num atentado às regras do jogo político, que tem regras. No entanto, a voracidade de alguns candidatos transformou os muros, em Porto Alegre, num local predileto pra colocação de nomes. Muitas vezes, por estarem tão exageradamente grifados, são maiores até mesmo que os méritos de alguns candidatos.

Mas, como não quero falar para um Plenário vazio, com respeito aos Vereadores Isaac Ainhorn, Luiz Braz, Lauro Hagemann, Antonio Hohlfeldt, Auro Campani, Flávio Coulon e Aranha Filho, não é possível falar para um Plenário vazio. Não citei o Ver. Adão Eliseu, desculpe. Ou a Câmara tem “quorum” para prosseguir sua Sessão ou encerra-se a Sessão. Quero colocar um problema que vem se repetindo seguidamente e tem que haver uma solução: há uma colisão de horários de funcionamento das Comissões, seus horários colidem com o horário do Plenário, e cria-se constrangimento para os Vereadores. O Vereador não sabe se fica aqui no Plenário ou vai para as Comissões. E esse é um assunto que está se arrastando há vários meses aqui na Casa, sem nenhuma perspectiva de solução.

Então, em respeito a mim mesmo, até à minha capacidade de expressão, não vou falar para um Plenário praticamente vazio, ressalvando a presença desses heróicos Vereadores que permaneceram aqui, fazendo esse esforço danado para permanecer aqui num dia de trabalho.

Quero que se dê uma solução definitiva para esse problema. Se as Comissões não podem funcionar à tarde, que se determine outro horário para o trabalho das Comissões. Que se convoquem as Comissões para a madrugada, para de manhã, mas que não se faça, reincidentemente, a colisão dos horários das Comissões com o horário do Plenário. Isso é uma brincadeira que tem que terminar, aqui, na Casa.

O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Me solidarizo com V. Exa. quanto ao problema das Comissões, tanto é que requeri e foi deferido pela Mesa que já marcasse as Sessões Solenes - porque temos Sessões Solenes às terças e quintas-feiras até o fim do ano - eu requeri que as Sessões Solenes fossem iniciadas às 17h para que não colidisse com o horário das Comissões às 16h, e o meu Requerimento foi deferido pelo Sr. Presidente.

E digo que o mais grave não é agora, no final de uma Sessão de quinta-feira que tem até “quorum” para o funcionamento, há onze Vereadores em Plenário. O que é grave, Vereador, é que, no dia de ontem, quando tínhamos matéria para votar, tivemos que suspender o procedimento de exame do processo, porquanto encerramos a discussão e não tinha “quorum” para encaminhamento de votação.

O SR. KENNY BRAGA: Não posso estar em dois lugares ao mesmo tempo. Sei que tenho responsabilidade com a reunião da Comissão de Justiça, mas tenho responsabilidade, também, com este Plenário, então não sei o que vou escolher, se a Comissão de Justiça ou este Plenário. Então, nós temos que resolver esse problema.

O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, quero cumprimentar V. Exa. pelo seu desabafo, mas, ao mesmo tempo, dizer que V. Exa. tem, hoje, no Plenário um “quorum”.

Eu acharia interessante, Nobre Vereador, que dentro desse mesmo diapasão, nós fizéssemos uma reflexão e, talvez, até no dia de hoje, encaminhássemos a Mesa, às Lideranças principalmente, um pedido para sustar todas as Sessões que homenageiam quem quer que seja, pessoas ou entidades dentro do horário de Grande Expediente. Porque essas Sessões esvaziam, simplesmente, o Plenário, assim que terminam essas Sessões de homenagem todos os Vereadores se encaminham aos seus gabinetes, ficando difícil o retorno ao Plenário. Eu acho que é um assunto extremamente importante para as Lideranças, juntamente com a Mesa, de refletirem, para que isso não se repita no decorrer desse ano até o final do ano e, quem sabe, no ano que vem.

O SR. KENNY BRAGA: A Verdade, Ver. Aranha Filho, é que estamos vivendo, aqui na Casa, momento constrangedor e desagradável, porque se não está num lugar, deveríamos estar lá. Quer dizer, qual a atitude que um Vereador pode tomar numa hora dessas, Ver. Isaac Ainhorn?

O Sr. Isaac Ainhorn: Já foi solucionado, Vereador. Esclareço a V. Exa, que a Presidência da Casa deferiu Requerimento meu “in limine”, no sentido de que não houvesse coincidência. Hoje, é unicamente porque os trabalhos deveriam terminar às 16 horas e, os trabalhos de Plenário prosseguiram. Normalmente as Sessões Solenes, nesta Casa começarão às 17 horas e não há mais ubiqüidade, porque V. Exa. estará num ou outro lugar.

Isso que o Ver. Aranha Filho acentuou, é muito grave, é muito sério, os Grandes Expedientes da Casa estão se destinando, também para homenagens e Sessões Solenes. E o que está resultando? Está resultando no esvaziamento da Ordem do Dia que é ato imediatamente posterior ao Grande Expediente.

O SR. KENNY BRAGA: Eu espero que a Mesa, juntamente com as Lideranças da Casa, encontre definitivamente uma solução para esse problema, que é um problema grave e sério e, que está se repetindo cotidianamente aqui.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em primeiro lugar, para prestar solidariedade total ao seu pronunciamento, desde aquela primeira parte em relação às pichações de Porto Alegre e neste particular, poderia dizer que 95% das pichações pertencem a elementos do PDT e dos 95%, seguramente Secretários do Município. Em relação ao funcionamento da Casa eu concordo inteiramente com V. Exa.. Esta mudança de horário de 16h para as 17h não resolve o problema, a coincidência de Reuniões de Comissões junto com Reuniões de Plenário nos constrangendo a estar lá e estar cá é prejudicial para os trabalhos de Plenário. Mas, gostaria de tranqüilizar a V. Exa. de que já protocolei na Casa um Projeto de Resolução, que propõe profundas alterações no funcionamento da Casa, privilegiando os trabalhos de Plenário e privilegiando os trabalhos de Comissão. E, neste particular, reservando o dia de sexta-feira, inteiro, como um dia livre para os trabalhos de Comissões, porque aí não vai ter ninguém para dizer que as Comissões não funcionam por falta de tempo, por colisão de horário.

O SR. KENNY BRAGA: Eu vou concluir o meu pronunciamento, voltando ao problema das pichações para dizer o seguinte: está na “Zero Hora” de hoje, na página 56, que o Município vai gastar 5 toneladas de cal para apagar as pichações feitas por candidatos da Cidade de Porto Alegre. Eu quero dizer o seguinte: que o dinheiro, esse dinheiro é do contribuinte. É o contribuinte que está pagando a cal que o Município vai comprar para pagar o que o contribuinte não escreveu nos muros. Então, eu quero que o Prefeito Alceu Collares, me parece que é a intenção do Prefeito, mas eu estou fazendo um pedido da Tribuna desta Casa para que o trabalho, esse trabalho que está sendo feito pela SMAM, a compra do material necessário para apagar as pichações, seja pago pelos responsáveis pelas pichações. Eles devem tirar do seu bolso o dinheiro e pagar o que eles fizeram. O contribuinte não fez nenhuma pichação em nenhum muro da Cidade. Estou falando de uma forma geral e não estou acusando ninguém aqui da Tribuna. As pessoas devem se responsabilizar pelo que fazem. Ou não sabiam que não era período próprio para se fazer pichações na Cidade? Atropelaram a Lei, pois agüentem.

O Sr. Frederico Barbosa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em primeiro lugar, cumprimento V. Exa. sobre o problema das pichações e faria, inclusive, um pronunciamento próprio o que não consegui fazer ontem. Ontem à tarde estive em contato o Desembargador Marco Aurélio de Oliveira, do Tribunal Eleitoral, que fez a gentileza de fazer contato com o meu gabinete e falei com ele exatamente sobre isto. Contratei um pintor às minhas expensas, para pintar seis lugares com o meu nome. Ele iniciou os três primeiros lugares e, por motivos de saúde, teve que parar. Mandei pintar de azul-claro, por causa do meu time, Grêmio Futebol Porto-Alegrense. Me congratulo com V. Exa. por isto. Hoje pela manhã, fui inquirido por minha Assessoria sobre se voltaria a pagar o pintor que contratei, já que o Prefeito anunciou que vai limpar a cidade às expensas do contribuinte. Fiquei em dúvida, mas acho que, por dever de consciência, devo fazer o trabalho pessoalmente. Por isto, recebi os cumprimentos do Desembargador Marco Aurélio de Oliveira. Agora, se o Prefeito não lançar, imediatamente, o bloqueio destas áreas, como a do Hipódromo e outras, através de concursos públicos de artistas, certamente acontecerá o que eu vi ontem. Já foi limpo quase todo o muro do Hipódromo do Cristal e já está repintado por algumas outras pessoas. Acho que a ocupação - e farei um pronunciamento específico sobre isto - tem que ser patrocinada por um concurso público da Prefeitura, porque existem muros especiais, que são de domínio público.

O SR. KENNY BRAGA: Ver. Frederico Barbosa, V. Exa. sabe do apreço que lhe tenho. Sei que é um homem sério e é um homem de palavra, mas faço um desafio a V. Exa. No momento em que este serviço estiver pronto, que V. Exa. mostre aqui, da Tribuna da Câmara, as notas referentes ao trabalho feito pelas pessoas que vão apagar os muros que têm o seu nome. É um desafio que estou fazendo. Todas as pessoas que fizeram pichações na Cidade, têm que mostrar, aqui na Câmara, a nota dos serviços feitos. É uma satisfação para a opinião pública da Cidade.

A Sra. Teresinha Irigaray: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Kenny Braga, tem que ser feita uma ressalva sobre isto. Não houve voracidade por parte dos poucos candidatos que picharam as ruas da cidade. Não houve. Eu, pessoalmente, lhe confesso que tenho alguns muros pintados e bem pintados, pagos pelo bolso desta Vereadora. Tenho as notas no meu gabinete e posso provar. Eu, talvez, tenha sido ignorante na lei eleitoral, porque eu pensei que, como Vereadora, eu era candidata nata do meu Partido e não precisaria esperar a convenção. Errei nisto. Confesso que errei, mas estou disposta e vou apagá-los também com o meu dinheiro e com o mesmo pintor que pintou. Agora, se houve erro nos penitenciamos. Mas não houve voracidade e nem estamos dispostos a disputar os espaços políticos com ninguém. O meu nome está pintado por um pintor contratado por mim.

O SR. KENNY BRAGA: Em primeiro lugar, Vereadora eu não quis fazer investigação da origem do dinheiro. O que eu disse é que atropelaram a lei, porque a lei não permite que se faça pichações. Agora, quanto ao dinheiro, não me interessa, pois isto é problema de cada um. Eu quero elogiar V. Exa. pelo alto grau de entendimento do problema demonstrado agora aqui. Temos que jogar aberto.

O Sr. Antonio Hohlfeldt: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero me congratular com V. Exa. porque é constrangedor para nós, Vereadores, porque muitas vezes me perguntam: a eleição é neste ano? Tal o afã, a “fominha” com que se passou a ocupar os muros. Respeito o seu pronunciamento e na maior parte dos que tomaram os muros de assalto são companheiros do seu partido e que tem cargos junto a Secretarias, louvo a coragem do Prefeito Collares de vir publicamente e determinar a limpeza. Mas que não se use dinheiro público nem para pagar os nomes dos candidatos em geral e muito menos daqueles que integram o quadro da administração pública. Por isto concordo com esta proposta sua de que, a partir do exemplo do Ver. Frederico Barbosa e da Vereadora Teresinha Irigaray que parece eram os daqui da Casa, que tinham os nomes colocados, nós possamos exigir também dos Srs. Secretários Municipais que já picharam que tragam aqui a prova de que eles vão apagar por conta própria e que não vão usar as verbas das suas Secretarias, nem os funcionários das suas Secretarias para este tipo de ação. Concordo em gênero e número com V. Exa. Não se pode fazer com que o contribuinte pague uma coisa que pessoas, que fazem parte da Administração, a maior parte, não exclusivamente, fizeram. Isto é um absurdo e eu acho que se a Casa, todos nós, independentes de siglas, realmente possamos nos unir a esta questão será uma vitória para a imagem política que todos nós temos ou devemos tentar ter daqui para frente.

O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Falo como um político que nunca pichou uma vírgula e nunca colou um cartaz. E é, inclusive, autor da Lei “A Arte contra a Pichação”, aprovada por esta Casa, e que não é usada. Hoje, lendo os jornais; vi que a SMAM está lançando um programa SMAM-Grafo. Já existe uma lei a respeito, é só usá-la, só que é de origem deste Executivo, mas deste modesto Vereador.

O Sr. Auro Campani: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu só quero me congratular com o pronunciamento de V. Exa. e me somo ao pronunciamento, tanto na primeira parte quanto na segunda parte do seu pronunciamento, embora V. Exa. tenha esquecido do meu nome como um dos presentes na Sessão de hoje. Quero dizer que, principalmente na questão da pichação de Porto Alegre, nesta questão dos custos que sairão do bolso do contribuinte, me somo plenamente ao seu pronunciamento.

O SR. KENNY BRAGA: Para concluir, muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. IGNÁCIO NEIS (Questão de Ordem): Sra. Presidente, eu gostaria, para poder me orientar e para eu poder, também, usar todos os direitos de um Vereador, tomar conhecimento do seguinte: Primeiro, se a Ver.ª Gladis Mantelli está licenciada da Casa; segundo, se a Ver.ª Gladis Mantelli viajou ou não para o exterior; terceiro, se a Ver.ª Gladis Mantelli está representando a Casa; quarto, qual o evento do qual está participando a Ver.ª Gladis Mantelli; quinto, se eventualmente a Ver.ª Gladis Mantelli estiver viajando ao exterior, se o fez cumprindo as normas do Município e todas as normas do Regimento Interno; sexto - se eventualmente tiver viajado ao exterior, quais as medidas que a Mesa poderia tomar frente a essa situação?

O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): Respeitosamente, querendo colaborar com a Mesa, eu gostaria de lembrar que é uma decisão da Presidência de que requerimentos devem ser por escrito.

O Sr. Ignácio Neis: Não é requerimento, é Questão de Ordem.

O SR. FLÁVIO COULON (Questão de Ordem): Respeitosamente, também, eu gostaria de solicitar ao Ver. Ignácio Neis que comparecesse mais a este Plenário, para ouvir que foi lido ontem um ofício a respeito desse assunto e V. Exa. nem tomou conhecimento, e se estivesse aqui já saberia. Procure ler esse ofício, pois ele tem as respostas a essa Questão de Ordem.

O SR. IGNÁCIO NEIS (Questão de Ordem): Estou normalmente na Casa e posso comprovar isto pelas minhas duas faltas no mês passado, quando não pude comparecer em todas as Sessões, mas, eventualmente, pode ter me passado desapercebido e por isso esta Questão de Ordem me parece uma coisa natural e normal.

A SRA. PRESIDENTE: A Mesa responde a V. Exa. que o assunto já foi exaurido, ontem, quando foi lido, no Plenário, o pedido de licença da Ver.ª Gladis Mantelli, que está representando a Casa no exterior, sem ônus. E maiores esclarecimentos, V. Exa. poderá obter depois, particularmente, via gabinete. No Plenário, já foi esclarecido suficientemente.

O SR. IGNÁCIO NEIS (Questão de Ordem): Agradeço à Mesa as informações e, justamente porque não estive aqui naqueles minutos em que foi lido o ofício, eu tomei a liberdade de fazer esta Questão de Ordem.

A SRA. PRESIDENTE: A Mesa responde a V. Exa. que a Vereadora está legalmente em licença, fora do País.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Qual é o entendimento de que ela está em representação sem ônus?

A SRA. PRESIDENTE: Ela está em representação da Casa sem ônus. É o que a Mesa está tentando explicar.

O SR. ISAAC AINHORN: Eu gostaria que V. Exa. me explicasse, na condição de Presidente desta Casa, qual a noção legal, pois não consigo aprender, do sem ônus?

A SRA. PRESIDENTE: Ela está sem nenhum custo; as passagens são custeadas por ela, as diárias também. Ela não levou dinheiro nenhum da Câmara Municipal de Porto Alegre, a não ser uma carta de apresentação para a Câmara de Portugal; ela está representando a Câmara sem remuneração.

O SR. FLÁVIO COULON (Questão de Ordem): Acho constrangedor a Presidência da Casa ter que explicar para os Vereadores o que eles têm que ler no Regimento Interno, na Lei Orgânica do Município, porque eles têm preguiça de ler, a Presidência tem obrigação de ficar respondendo 500 questões que estão escritas; acho que a Presidência deve manter a dignidade de seu cargo e não responder perguntas sem qualquer substrato.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Pedi que V. Exa. esclarecesse, porque, ontem, V. Exa. frisou, e hoje, novamente, que estava sem ônus, e agora eu entendi, sem ônus, sem diária e sem custo de passagem, mas, no entanto, recebendo seus subsídios, aqui, inclusive os jetons das Sessões, em função de ela estar em representação.

A SRA. PRESIDENTE: A Presidência fará a averiguação e lhe dará a resposta.

O SR. ARANHA FILHO (Questão de Ordem): Com respeito aos demais oradores, eu perguntaria a V. Exa., ou melhor, lembraria a V. Exa. o Regimento Interno, que recomenda para as Sessões de 3ª e 5ª no que se refere ao horário.

A SRA. PRESIDENTE: A Mesa agradece. Liderança com o Ver. Flávio Coulon.

O SR. ARANHA FILHO (Questão de Ordem): Eu iniciei a minha Questão de Ordem pedindo desculpas pelos oradores que se seguirão, mas pelo que conheço do Regimento Interno, a Sessão deve ser interrompida.

A SRA. PRESIDENTE: A Mesa pede desculpas a V. Exa., e passo a palavra ao Secretário para a resposta.

O SR. 2º SECRETÁRIO: Vereador Aranha Filho, a Presidência solicita que comunique o que havia acertado entre as Lideranças, ou seja, de que esgotado o prazo das Sessões de 3ª e 5ª, como é de praxe se atendesse a todas solicitações de Comunicação de Liderança, mesmo esgotado o prazo da Sessão e então seria encerrada após a última solicitação e o último orador em Liderança. Este é o acordo feito.

O SR. ARANHA FILHO (Questão de Ordem): O orador que está na tribuna o faz em Tempo de Liderança? Então é só Tempo de Liderança porque ainda há outros oradores.

A SRA. PRESIDENTE: A Diretora Legislativa esclarece que é só tempo de Liderança.

O SR. FLÁVIO COULON: Sra. Presidente e Srs. Vereadores. Poderia falar aqui a respeito do pronunciamento do Sr. Presidente da República José Sarney, mas ocupo a Tribuna pra falar de assunto sério, e o pronunciamento de ontem, do Sr. Presidente, não foi alguma coisa séria que mereça ser comentada por pessoas responsáveis. Gostaria também, Ver. Adão Eliseu, de levar a solidariedade do PMDB às mulheres dos praças, cabos e sargentos da Brigada Militar e dizer do empenho do Governo do Estado em resolver essa situação que está pendente em função basicamente da resolução do problema do funcionalismo público estadual. Hoje os jornais deram uma imagem muito verdadeira desse problema; é um espinho na garganta do Governador Pedro Simon. Ninguém mais do que nosso Governo está interessado em resolver esse assunto com brevidade. Aparentemente é injustificável esse atraso, mas V. Exa., que conhece o Governador Pedro Simon, há de entender que há algumas outras razões ainda maiores que estão impedindo de fazer justiça à Brigada Militar. Para não dizerem que só critico a administração Collares, gostaria de fazer um elogio à Divisão de Cultura e SMEC. Em primeiro lugar porque completa 4 meses o Diretor Joaquim Felizardo, o que já é uma grande façanha um diretor da Divisão de Cultura se manter durante 4 meses, e especialmente, mais do que se manter por 4 meses, por apresentar a todos os Vereadores um relatório de suas realizações durante esse tempo, prestando conta de sua gestão. Então, é com imenso prazer que eu venho a esta Tribuna, em Tempo de Liderança para cumprimentar a SMEC e mais especificamente a Divisão de Cultura por este trabalho realizado nesses 4 meses da gestão do Prof. Felizardo.

E para não perder o hábito, também, em Tempo de Liderança, fiquei espantado com uma notícia hoje do colunista José Barrionuevo, que me dá conta que 29 ficais concursados da Prefeitura não são contratados porque a administração alega falta de dinheiro. Atuam em toda a cidade 40 fiscais, estando 30 em desvio de função. Isto significa o seguinte: dos 40 fiscais, 30 não estão fazendo fiscalização. E todo o mundo sabe, porque basta telefonar para a Divisão de Fiscalização, basta entrar em contato com aquele pessoal simpático da Prefeitura, que nos recebe lá, para saber que a fiscalização da Prefeitura, praticamente, não existe. Como 29 pessoas concursadas - isto é uma desmoralização do concurso. Pergunto: eles não são contratados para desmoralizar o instituto do concurso? Porque quer me parecer que quando se abre um concurso para 40 vagas está implícito que esse concurso será sacramentado imediatamente, e essas pessoas vão ser aproveitadas. Agora, o que fazem? Fazem o concurso, aproveitam uma pequena parte e os outros ficam correndo atrás da máquina, exatamente para dizerem - e vejam lá, foram 3 mil participantes do concurso, para disputarem 40 vagas, e não me nomeia 29 desses 40 heróis, alegando falta de verba. Uma semana vem o boletim de pessoal modificando as verbas e as AMs dos da corte. Pega-se o boletim de pessoal, o DMAE contratando várias pessoas na base de CC. Agora, os contratados da Prefeitura, os que estudaram e não são apadrinhados, aqueles que fizeram entre 3 mil pessoas o concurso público e foram aprovados, para esses não tem dinheiro. Esses que tinham que ser absolutamente prioritários; pára-se tudo. Chega de contratar! Afinal, não se está admitindo esses heróis e justamente para a fiscalização. Resultado: se desmoraliza o concurso e se desmoraliza a fiscalização da Prefeitura que não existe. Esse era o protesto que gostaria de deixar desta Tribuna em relação a essa notícia do jornal aonde dá conta de que 29 vagas de pessoas concursadas não estão sendo aproveitadas sob a alegação de que não existe verba. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Liderança com o Partido dos Trabalhadores. Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. AURO CAMPANI (Questão de Ordem): Solicito verificação de “quorum”.

A SRA. PRESIDENTE: Ver. Auro Campani, antes de fazer a chamada, lembro a V. Exa. que existe um acordo entre as Lideranças. Enquanto houver Lideranças inscritas para falar, a Sessão não se encerra, pelo menos pelo acordo firmado. Agora, se V. Exa. insistir, nós faremos a revisão de “quorum”.

O SR. AURO CAMPANI: Atendendo o pedido da Mesa e do nobre Ver. Antonio Hohlfeldt, eu retiro meu pedido de revisão de “quorum”, fazendo-o logo após o pronunciamento do Ver. Antonio Hohlfeldt.

A SRA. PRESIDENTE: A Mesa agradece. Ver. Antonio Hohlfeldt, V. Exa. está com a palavra.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sra. Presidente, Srs. Vereadores. A novela em torno do ilegal aumento de tarifa de Porto Alegre no transporte coletivo continua. Avançamos devagarzinho, avançamos com dificuldades, avançamos contra a má-fé do Procurador Geral do Município, mas avançamos. Estamos numa situação assaz curiosa na tarde de hoje, na área jurídica. Os poucos Vereadores que aqui permanecem sabem que no início do ano o Ver. Werner Becker entrou com um Mandado de Segurança tentando sustar um aumento aprovado por esta Casa e posteriormente Decretado e homologado pelo Sr. Prefeito Municipal. Na ocasião, o Juiz da Vara da Fazenda Pública dirigiu-se ao Procurador do Município pedindo o pronunciamento. Alegava o Ver. Werner Becker que, em havendo um congelamento Federal, não podia o município decidir pelo aumento tarifário. Na ocasião o Dr. Mathias Nagelstein protestou a autonomia municipal em defesa do aumento e mais, com evidente má fé numa figura jurídica que o Ver. Isaac Ainhorn pode melhor identificar do que eu como advogado que é, declarou; “assim as empresas privadas executoras do serviço de transportes coletivos na qualidade de concessionárias de serviços públicos tem assegurado” etc, etc, etc.

Ora, Sra. Presidente e Srs. Vereadores, é público e notório de que em Porto Alegre não há mais concessões, há permissões. Má fé do Procurador Geral do Município na defesa do interesse dos empresários.

Na semana passada, na quarta-feira, alguns Vereadores, entramos com uma Ação Cautelar. Entendeu o Dr. Juiz que nós, Vereadores eleitos, tão eleitos quanto o Sr. Prefeito, não éramos parte legítima para representar a população de Porto Alegre. Sentença fantástica que a história do Judiciário deste Estado algum dia vai julgar. Calo-me, recolho o Parecer. Entramos no início da semana com nova Ação, Mandado de Segurança, aceito pelo Juiz da 1ª Vara Dr. Ruy Armando Gessinger, dando 24 horas ao Dr. Procurador do Município para pronunciar-se. E o que faz o Dr. Procurador?

Escusa-se de pronunciar-se a respeito do mérito e descobre uma rocambolesca saída através da qual nós não podíamos entrar com Mandado de Segurança porque já tínhamos uma Cautelar, para a qual não foi concedida uma Liminar, mas continua na sua tramitação para exame de mérito. O Dr. da 1ª Vara foi inteligente na reação. E o que fez? Despachou o Mandado de Segurança para o mesmo Juiz que tem a Cautelar e que, por seu lado, já detém o primeiro Mandado de Segurança do Dr. e Ver. Werner Becker. Nós hoje temos uma situação fantástica: três Ações tramitando pelo mesmo motivo, com bases diferenciadas onde o Juiz, seja qual for a decisão que der, dará favorável ao usuário de Porto Alegre. Se der na Ação do Ver. Werner Becker, do início do ano, anulará todos os demais aumentos de tarifa de lá para cá. Se der na Cautelar da semana passada, diminui um cruzado. Se der no Mandado de Segurança de agora, igualmente, diminui um cruzado.

O problema é que o PDT do Dr. Alceu Collares encontrou um feliz aliado no PFL do Ministro Aureliano Chaves que decretou um novo aumento de combustível no dia de ontem. E eu fico a imaginar que o Dr. Juiz da Vara da Fazenda Pública terá coragem de decidir amanhã, pela nossa Ação ou esperará um novo pedido de aumento dos empresários na semana próxima. E o Dr. Juiz da Vara Pública terá interesse em defender o usuário de ônibus de Porto Alegre ou preferirá uma neutralidade que a expectativa de decisão lhe permite por Lei, será legal, mas que fará com que uma vez mais, na neutralidade, o Judiciário fique ao lado do empresário do transporte coletivo de Porto Alegre. Esta é a situação curiosa que vivemos hoje em torno da tarifa de ônibus desta Cidade. Sou Grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. GETÚLIO BRIZOLLA (Questão de Ordem): Sra. Presidente, solicito verificação de “quorum”.

O SR. FREDERICO BARBOSA (Questão de Ordem): Peço o cumprimento do acordo entre a Mesa e as Lideranças para que as Comunicações de Lideranças já solicitadas sejam concedidas. Neste caso, o PFL, o PT e o PMDB pediram há bastante tempo.

O SR. GETÚLIO BRIZOLLA: Eu peço esta Questão de Ordem para que a Mesa, à luz do Regimento Interno, verifique que sequer há “quorum” para o prosseguimento desta Sessão, apesar do acordo de Lideranças anteriormente firmado. Penso que se há Regimento Interno, acordos de Lideranças não podem deixá-lo de lado. Peço que V. Exa. considere esta minha Questão de Ordem de acordo com o Regimento Interno.

A SRA. PRESIDENTE: A Mesa respeita sua Questão de Ordem, mas há um acordo de Lideranças e o PFL já havia feito sua inscrição.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Para que não transite em julgado, o vice-líder do PFL, Ver. Aranha Filho, está presente e foi quem solicitou e delegou a este Vereador o Tempo de Liderança.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Sra. Presidente, sabemos que há um acordo de Lideranças para que a Sessão prossiga até o último orador. No entanto, diz o Regimento Interno que as Sessões, como a do dia de hoje, funcionará até às 16 horas. Apesar do acordo, para que prossiga até o último orador, notoriamente, não há “quorum”; mas, como denunciou o Ver. Kenny Braga, que ora não o vejo aqui, as figuras para funcionamento desta Casa também não estão presentes. Quer dizer, não há “quorum” mínimo para o prosseguimento desta Sessão. A manutenção dos pronunciamentos de lideranças evidentemente pressupõe o respeito ao Regimento Interno: ou seja, deve haver o “quorum” mínimo. Solicito que a Mesa reflita sobre esse aspecto e com relação às questões negativas que podem ser suscitadas e a imagem negativa deste Plenário.

A SRA. PRESIDENTE: Dentro da excepcionalidade com que se realizou esta Sessão e porque se prorrogou até esta hora, achamos que podemos respeitar o acordo entre Lideranças anteriormente firmado.

O SR. ISAAC AINHORN: Preliminarmente, manifestei-me favorável a ouvir todas as Lideranças.

A SRA. PRESIDENTE: A Mesa assegura a palavra ao Ver. Frederico Barbosa, em tempo de Liderança.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Sra. Presidente e Srs. Vereadores. Para que o Plenário fique absolutamente tranqüilo, comunico a V. Exa. que existem 11 Vereadores em Plenário. Há “quorum”, mesmo sem estar no exercício da Secretaria.

Apesar da insistência de componentes do PDT em novo acordo usando o Ver. Getúlio Brizolla, não permitindo que o PFL fale, como queremos falar de um assunto que achamos importante para o Plenário da Casa, vamos usar o nosso tempo à revelia daqueles que querem nos calar durante um tempo. Evidentemente não é o Ver. Isaac Ainhorn, com quem concordo, inclusive, que deva se examinar até o acordo, ou pelo contrário, examinar o tempo da Sessão que parece não está condigno com o número de tempo necessário para que os Vereadores cumpram a inscrição e as Lideranças, e mais, eventualmente as Questões de Ordem.

Srs. Vereadores, estou concluindo a redação de um projeto, que tem, como deverei apresentá-lo, os problemas dos títulos concedidos nesta Casa, que, diga-se de passagem, antes de revelar os quatro itens contidos no bojo do seu texto, dou total apoio em caráter pessoal às manifestações do Ver. Flávio Coulon sobre o uso dos tempos de Comunicação e de Grande Expediente, ou seja, de Sessões, que não sejam solenes, para homenagens. Com esta manifestação minha, neste momento, possa eu, a partir de hoje, votar contra todas as solicitações de tempos de homenagens dentro das Sessões regimentais de segundas, quartas e sextas. Preferia antes de falar sobre o texto de meu projeto, dizer que a partir de agora, eis que gostaria de ter me manifestado desde a segunda-feira, votarei contra, juntamente com o Ver. Flávio Coulon para que este uso específico de Sessões que são para que o trabalho da Câmara possa fluir, sem que nunca diga que seja contra a qualquer Sessão Solene. Porque acho que toda Sessão Solene que, traz, como algumas que estão trazendo à Casa, mais de 150 pessoas, só fazem é dignificar e trazer pessoas para conhecer o trabalho da Câmara de Vereadores. Exemplo típico é o da Sessão que, solicitada pelo Ver. Pedro Ruas para homenagear a “Gazeta de Alegrete”, esta Câmara tem que se sentir honrada quando o Plenário estava superlotado de pessoas que, certamente, por outros motivos e por afazeres particulares, não estariam aqui e não viriam à Câmara se não fosse esta homenagem. E, assim, conheceram e participaram dos trabalhos desta Casa.

O Projeto de Lei que estou apresentando tem como primeiro item: cada Vereador - e é um projeto que trago à Casa para ser amplamente discutido, somente poderia solicitar um título por ano, independente de qual seja ele. Toda votação será, pelo projeto que vou apresentar à Casa, secreta. Segundo lugar: mantidos os “quoruns”, em lei, já estabelecidos, ou seja, se título de Cidadão Emérito há uma necessidade de metade mais 1 presente, mas mesmo assim seria votação secreta. Todos os títulos, todas as homenagens seriam por votação secreta. Em matéria de título, não de Sessões Solenes para homenagear.

Terceiro lugar: os títulos votados num semestre seriam entregues no outro semestre, para que nós não atropelássemos o Plenário com as necessidades, inclusive, que o próprio homenageado passa a ter no momento em que seu nome é posto ao público como homenageado e que certamente há aquela consideração de quando será entregue. Por lei, o título seria, se aprovado, entregue no semestre subseqüente, ou seja, como a Casa funciona de março a junho e de agosto a dezembro, não haveria grande demora, porque um título aprovado em março/abril, dentro de três meses estaria entregue. Um título aprovado no final do semestre logo em seguida poderia ser entregue.

E por último, Sra. Presidente, todo título, toda homenagem, se aprovado o Projeto, deverá ter a assinatura do autor mais 10 Vereadores, compondo, então, o elenco de 1/3 a chancelar a solicitação de títulos para homenagearmos a tantas pessoas que merecem e que poderão vir a integrar as várias galerias de títulos existentes nesta Casa. Portanto, este é um projeto que vou trazer ao Plenário para ser exaustivamente discutido e acho que assim estou contribuindo para que nós possamos não eliminar e nem tampouco aumentar, mas disciplinar a concessão de títulos para Porto Alegre. Os 33 Vereadores, solicitando num ano, já teríamos 33 Sessões Solenes nos próximos dois semestres, o que certamente preenche o calendário desta Casa afora as outras sessões de homenagem a entidades, como foi o caso típico desta semana, com a Gazeta de Alegrete. Era isto, Sra. Presidente, que queria comunicar e também cumprimentar, mais uma vez, o Ver. Flávio Coulon, pela manifestação que fez do uso destas Sessões Ordinárias de segundas, quartas e sextas-feiras para as quais me integro junto com ele para a votação contra, independente da homenagem que seja realizada, qualquer manifestação desse tipo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar. Estão encerrados os trabalhos.

(Levantam-se os trabalhos às 17h04min.)

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